Dois advogados protocolaram nesta quarta-feira, no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, uma notícia-crime contra o deputado federal André Janones (Avante), parlamentar com base política em Ituiutaba. A petição pede a investigação e a eventual prisão do deputado após declarações públicas contra o ministro André Mendonça. Contudo, o protocolo representa apenas o pedido inicial dos defensores e não significa a abertura formal de inquérito ou qualquer determinação judicial pela Corte.
Declarações motivaram representação
Os advogados Paulo Faria e Filipe Rocha de Oliveira apresentaram o pedido no âmbito da PET 16.662, que tramita sob relatoria do próprio Mendonça. A iniciativa ocorreu logo depois da publicação de um vídeo no perfil do parlamentar na rede social X. Na gravação, Janones chamou o ministro de “vagabundo” e afirmou que o magistrado teria atuado para afastar o diretor-geral da Polícia Federal com o objetivo de barrar apurações.
Diante desse cenário, os autores afirmam que as falas ultrapassam a imunidade parlamentar e a crítica política. Além disso, sustentam que as ofensas podem configurar calúnia, difamação e injúria com causas de aumento de pena, já que atingem um servidor público no exercício da função e circularam na internet.
Preservação de provas e envio à PGR
Para garantir a integridade dos elementos, os advogados solicitaram ao STF a guarda dos vídeos, registros de edição e metadados da publicação. Da mesma forma, pediram relatórios sobre o histórico de visualizações e checagem sobre eventuais impulsionamentos pagos.
Portanto, a representação requer o encaminhamento de todo o acervo à Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão ministerial detém a competência constitucional para avaliar a viabilidade da denúncia e requerer diligências penais. Por isso, qualquer desdobramento prático dependerá exclusivamente da manifestação do Ministério Público e do crivo dos ministros.
Citação ao caso Daniel Silveira e esfera eleitoral
A petição também menciona decisões anteriores do Supremo, como o caso do ex-deputado Daniel Silveira, detido em 2021 após publicar ataques a ministros. Com base nessa jurisprudência, os advogados pedem que a Corte avalie se a permanência da postagem no ar caracteriza flagrante delito ou autoriza medidas cautelares.
Por fim, o documento solicita o compartilhamento dos autos com a Justiça Eleitoral para averiguar suposta propaganda negativa antecipada ou crimes contra a honra no ambiente digital. Até o momento, o tribunal não tomou decisão sobre o pleito.
Com informações da Revista Oeste.
