Bastidores da política em primeira mão
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de participação em um plano para tentar reverter o resultado das eleições de 2022.
Relator do processo, Moraes pediu a condenação de Bolsonaro pelos cinco crimes apontados pela PGR (Procuradoria-Geral da República): abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Segundo o ministro, Bolsonaro exerceu papel de liderança no grupo que tramava a ruptura democrática. Além do ex-presidente, Moraes votou pela condenação de:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
- Almir Garnier, almirante de esquadra e ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, candidato a vice-presidente em 2022.
No caso de Ramagem, Moraes levou em conta a suspensão de crimes aprovada pela Câmara dos Deputados, mas ainda assim defendeu a condenação por três delitos: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa armada.
O voto, que durou cerca de cinco horas e utilizou quase 70 slides, foi dividido em 13 pontos que narraram, em ordem cronológica, como teria atuado a organização criminosa entre julho de 2021 e 8 de janeiro de 2023.
Moraes afirmou que o grupo tinha como objetivo “impedir e restringir o pleno exercício dos Poderes Constituídos”, em especial o STF e o TSE, além de tentar barrar a posse ou depor o governo eleito em 2022.
“Jair Messias Bolsonaro exerceu a função de líder da estrutura criminosa e recebeu ampla contribuição de integrantes do governo federal e das Forças Armadas, utilizando-se da estrutura do Estado brasileiro para a implementação de seu projeto autoritário de poder”, disse o ministro.
Entre os elementos apontados, Moraes destacou que as transmissões ao vivo feitas por Bolsonaro foram usadas para desacreditar o sistema eleitoral e fomentar ataques ao STF.
“O réu Jair Messias Bolsonaro deu sequência a essa estratégia golpista, estruturada pela organização criminosa sob sua liderança, para já colocar em dúvida o resultado das futuras eleições, sempre com a finalidade de obstruir o funcionamento da Justiça Eleitoral, atentar contra o Poder Judiciário e garantir a manutenção do seu grupo político no poder”, afirmou.
O ministro também mencionou declarações públicas do ex-presidente em que ele rejeitava a possibilidade de derrota nas urnas. Em uma live de 2021, Bolsonaro disse: “quero dizer aos canalhas que eu nunca serei preso. Só saio preso morto ou com a vitória”.
Sobre a chamada “minuta do golpe”, Moraes citou a própria confissão de Bolsonaro de que discutiu o documento em reuniões com comandantes das Forças Armadas e aliados políticos.
O magistrado também rebateu a defesa do ex-presidente, que alegou ter agido “dentro das quatro linhas da Constituição”. Segundo Moraes, não há previsão legal para decretar estado de sítio ou operação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) em caso de derrota eleitoral.
Por fim, Moraes mencionou provas do chamado Plano Punhal Verde e Amarelo, que previa o assassinato de Lula e Alckmin. De acordo com o relator, três cópias do documento foram impressas no Palácio do Planalto pelo general Mário Fernandes e levadas ao Palácio da Alvorada, onde estava Bolsonaro.
Conteúdo faz parte da Coluna Poder, assinada por Adelino Júnior, que acompanha os bastidores da política no Triângulo Mineiro. Envie informações e sugestões à coluna pelo WhatsApp: (34) 99791-0994.
