Editoria patrocinada por:
A presença de windbanners e bandeiras nas ruas durante o período eleitoral tem provocado questionamentos de comerciantes, especialmente daqueles que enfrentam restrições para utilizar instrumentos semelhantes na divulgação de seus estabelecimentos.
A comparação é compreensível. Mas existe uma diferença importante entre as duas situações: a propaganda eleitoral é temporária, ocorre durante um período determinado e está submetida a uma legislação própria e bastante restritiva.
Não significa que candidatos tenham liberdade para ocupar ruas e espaços públicos com publicidade. Na prática, acontece justamente o contrário.
Campanha eleitoral já possui diversas restrições
A legislação eleitoral estabelece uma série de limitações para a divulgação das candidaturas.
Outdoors são proibidos. Carros de som têm utilização limitada. Showmícios não são permitidos. A propaganda no rádio e na televisão acontece dentro das regras e dos períodos estabelecidos para a campanha. Até a divulgação pela internet está submetida a normas específicas.
Com tantas limitações, a campanha de rua acaba concentrada em poucos instrumentos permitidos, como bandeiras e adesivos, sempre observadas as condições estabelecidas pela legislação.
É preciso considerar também o tempo. Diferentemente da publicidade de uma empresa, que busca divulgar produtos e serviços durante todo o ano, a propaganda eleitoral existe por um período limitado.
Terminada a eleição, termina também aquela ocupação temporária do espaço político pelas candidaturas.
O problema do comércio merece outra discussão
Isso significa que os comerciantes estão errados ao reclamar das restrições impostas à publicidade de seus estabelecimentos?
Não.
A insatisfação é legítima e merece ser discutida. Se existem regras consideradas excessivas, desiguais ou inadequadas para a realidade do comércio, cabe discutir essas normas e eventualmente buscar mudanças.
Mas são debates diferentes.
Retirar dos candidatos os poucos instrumentos de divulgação permitidos durante a campanha não amplia automaticamente o direito dos comerciantes de divulgar seus negócios.
Pode apenas criar uma nova restrição.
No centro da discussão está o eleitor
Há ainda um personagem que não pode ser esquecido nessa discussão: o eleitor.
Uma eleição democrática pressupõe que o cidadão tenha condições mínimas de identificar quem disputa os cargos públicos, conhecer candidaturas, acompanhar propostas e comparar projetos antes de decidir seu voto.
Nem todos acompanham diariamente a política. Nem todos assistem à propaganda eleitoral. Nem todos seguem candidatos nas redes sociais.
A campanha nas ruas, portanto, também funciona como uma forma de tornar visível para a população que existe uma disputa eleitoral em andamento e quem participa dela.
Isso não significa defender propaganda sem limites. Os limites existem e precisam ser cumpridos. Fiscalização também é necessária para impedir abusos e garantir igualdade entre os concorrentes.
O ponto é outro: não se pode transformar uma discussão legítima sobre as restrições enfrentadas pelo comércio em argumento para restringir ainda mais uma propaganda eleitoral que já possui poucas alternativas.
Se comerciantes consideram que as regras para publicidade precisam mudar, esse debate merece espaço próprio.
No período eleitoral, porém, algum espaço precisa continuar existindo para que candidatos possam se apresentar à sociedade e, principalmente, para que o eleitor tenha condições de conhecer quem está pedindo seu voto.
