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A audiência pública realizada pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para discutir denúncias relacionadas aos pagamentos de empresas que atuaram nas obras do Aeroporto de Uberlândia ocorreu sem representantes da Aena Brasil e da Matec Engenharia.
A reunião ouviu representantes de empresas que trabalharam no empreendimento, além da Prefeitura de Uberlândia e de entidade ligada ao comércio. Ao final, a comissão aprovou pedidos de providências para que diferentes órgãos analisem as denúncias apresentadas.
Empresas não participaram da audiência
Segundo o deputado estadual Caporezzo (PL), autor do requerimento da audiência ao lado do deputado Sargento Rodrigues (PL), Aena e Matec foram chamadas para participar do debate, mas não enviaram representantes.
A ausência das empresas foi mencionada em diferentes momentos da reunião.
Durante a audiência, Caporezzo também leu trechos da nota encaminhada anteriormente pela Aena ao Regionalzão.
Na manifestação, a concessionária afirmou que está rigorosamente em dia com os pagamentos previstos no contrato firmado diretamente com a Matec Engenharia.
A empresa também informou que não participa nem possui ingerência sobre os contratos estabelecidos entre a Matec e seus fornecedores ou subcontratados.
Fornecedores apresentaram relatos
A audiência contou com representantes de empresas que afirmam ter valores pendentes relacionados às obras aeroportuárias.
Entre os participantes estavam representantes da Marte Engenharia e Construção, da Trust Construtora e da área jurídica das empresas.
A advogada Jéssica Alves dos Santos Boaventura afirmou durante a audiência que as empresas teriam enfrentado mudanças de projeto e aumento de serviços durante a execução das obras.
Segundo ela, esses fatores teriam provocado desequilíbrio financeiro nos contratos. As afirmações foram apresentadas pela representante das empresas e não significam conclusão da ALMG ou dos órgãos de fiscalização.
A representante também declarou que parte dos valores retidos contratualmente poderia ser utilizada, na avaliação das empresas, para pagamentos relacionados a trabalhadores e fornecedores.
Empresária relata dívida por serviços prestados
A empresária Itamara Pedro Rodrigues também participou da reunião e afirmou ter prestado serviços para a Matec em aeroportos de Uberaba, Uberlândia e Montes Claros.
Segundo o relato apresentado à comissão, parte dos valores referentes aos serviços ainda estaria pendente.
Ela também relatou forte impacto financeiro e pessoal provocado pela situação.
Vice-prefeito anuncia pedido de vistoria
O vice-prefeito de Uberlândia, Vanderlei Pelizer, participou da audiência e afirmou que pretende encaminhar ofício ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) solicitando uma vistoria relacionada ao empreendimento.
Durante sua manifestação, Vanderlei citou problemas observados no terminal e relatos recebidos de usuários e trabalhadores.
O anúncio feito durante a audiência representa uma intenção do vice-prefeito. Não houve, naquele momento, apresentação de resultado de inspeção que confirmasse eventuais irregularidades na construção.
Representante empresarial pede apuração
Marcelo Nogueira de Moraes, consultor jurídico que representou entidade ligada às Câmaras de Dirigentes Lojistas, também participou da reunião.
Ele afirmou que a situação apresentada pelos fornecedores demanda análise e acompanhamento e defendeu a adoção de medidas que permitam esclarecer os pagamentos questionados.
Durante a audiência, uma manifestação enviada por e-mail também foi lida pela presidência da comissão.
O documento, atribuído ao advogado Rômulo Moreira, representante da CTM Construtora do Triângulo Mineiro, relatou existência de valores que a empresa considera pendentes por serviços prestados em Uberaba.
As alegações também deverão ser submetidas aos órgãos responsáveis por eventual apuração.
Caso será encaminhado a quatro órgãos
O principal desdobramento da audiência ocorreu na fase de votação dos requerimentos.
A Comissão de Segurança Pública aprovou pedidos de providências relacionados às denúncias apresentadas durante a reunião.
Os encaminhamentos serão enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Ministério Público Federal (MPF), à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e à Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
Os pedidos solicitam apuração das alegações relacionadas às obrigações contratuais da Matec Engenharia nas obras de expansão do Aeroporto de Uberlândia.
As notas taquigráficas da audiência também deverão acompanhar os encaminhamentos.
A aprovação dos requerimentos não representa conclusão de irregularidade ou responsabilização das empresas. Os órgãos destinatários decidirão sobre eventual abertura de procedimentos e outras providências.
Aena mantém posicionamento
Antes da audiência, a Aena Brasil encaminhou nota ao Regionalzão informando que contratou a Matec em regime de empreitada a preço global.
A concessionária afirmou estar em dia com todas as obrigações financeiras previstas nesse contrato.
A Aena também declarou que não possui ingerência sobre os contratos da Matec com fornecedores e subcontratados, embora exija das empresas contratadas o cumprimento das obrigações financeiras, trabalhistas e legais.
O novo terminal de passageiros do Aeroporto de Uberlândia está em operação desde 7 de julho, conforme informou a concessionária.
A Matec Engenharia havia sido procurada pelo Regionalzão antes da audiência. Até o fechamento da reportagem anterior, não havia encaminhado resposta ao portal.
O espaço permanece aberto para manifestação das empresas sobre os relatos apresentados na ALMG e os encaminhamentos aprovados pela comissão.
