A Câmara Municipal de Uberlândia decidiu arquivar a denúncia apresentada contra o vereador Adriano Zago (Avante), que pedia a abertura de processo de cassação por suposto uso indevido do plenário Homero Santos. A decisão foi oficializada nesta sexta-feira (24) pelo presidente da Casa, Zezinho Mendonça.
O parecer jurídico nº 35/2025, elaborado pela Procuradoria do Legislativo, concluiu que a denunciante, Jessiane Gorette de Paula Ribeiro, não apresentou documentação que comprovasse sua condição de eleitora em situação regular junto à Justiça Eleitoral — requisito previsto no artigo 5º do Decreto-Lei nº 201/1967, que regula processos de cassação de mandatos de prefeitos e vereadores.
De acordo com o parecer, a ausência do documento não se tratou de mero erro formal. A certidão consultada junto à Justiça Eleitoral confirmou que a denunciante está com inscrição eleitoral cancelada e, portanto, não tem legitimidade para propor o pedido.
“Afigura-se ilegal o ato de recebimento da denúncia sem a presença da prova da condição de eleitor do denunciante e sua quitação com a Justiça Eleitoral”, cita trecho do documento, que embasou a decisão final do presidente da Câmara.
Decisão e arquivamento
No despacho, Zezinho determinou o arquivamento imediato da denúncia e a notificação da denunciante. Segundo o texto, “apenas os cidadãos eleitores em situação regular com a Justiça Eleitoral são legitimados à apresentação de denúncia”.
Com isso, o pedido de cassação não chegará a ser apreciado pelo plenário. A fase de deliberação sobre eventual abertura de Comissão Processante fica encerrada, e o caso é oficialmente dado como arquivado.
Contexto político
A denúncia, apresentada em 20 de outubro, acusava Zago de uso indevido do plenário da Câmara para realização do “5º Workshop Neurologia Biomédica Clínica”, com suposta cobrança de inscrições. O vereador negou as acusações, classificando-as como “absurdas” e atribuindo o episódio a perseguição política.
O arquivamento reforça o discurso do parlamentar, que se apresentou como vítima de um ataque político. Zago é um dos mais duros opositores da atual administração municipal, o que deu conotação política ao caso desde o início. A decisão encerra o episódio antes mesmo que fosse votado em plenário.
Conteúdo faz parte da Coluna Poder, assinada por Adelino Júnior, que acompanha os bastidores da política no Triângulo Mineiro.
Envie informações e sugestões à coluna pelo WhatsApp: (34) 99791-0994.
