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A Câmara Municipal de Uberlândia deverá analisar, na sessão desta sexta-feira (14), um requerimento apresentado pelo vereador Abatenio Marquez (PP) que solicita a convocação do secretário municipal de Trânsito e Transportes (Settran), Paulo Romes Junqueira, para prestar esclarecimentos sobre a prestação do serviço de transporte coletivo na cidade.
No documento, o parlamentar solicita informações sobre denúncias de falhas mecânicas e acidentes, vistorias técnicas, emissão de poluentes, possível redução da frota, veículos inoperantes, superlotação, omissão de viagens em determinadas linhas, condições de higiene dos ônibus e fiscalização dos contratos firmados entre o município e as empresas concessionárias.
Justificativa
Na justificativa, o vereador afirma que o requerimento está fundamentado na competência fiscalizadora da Câmara Municipal e nas prerrogativas previstas na Lei Orgânica e no Regimento Interno. O texto também destaca que o transporte coletivo é um serviço essencial e que cabe ao município planejar, controlar e fiscalizar sua prestação.
O requerimento menciona relatos recebidos pelo gabinete sobre acidentes, falhas nos sistemas de freios, possível redução da frota operacional, superlotação e omissão de viagens. Também cita denúncias relacionadas às condições de limpeza dos veículos, à qualidade da água utilizada na higienização da frota e à fiscalização dos contratos de concessão e das vistorias realizadas por empresa terceirizada.
Caso o requerimento seja aprovado pelo plenário, Paulo Romes Junqueira deverá comparecer à Câmara para prestar os esclarecimentos solicitados pelos vereadores.
