A Câmara Municipal de Uberlândia aprovou, na manhã desta segunda-feira (19), o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 58/2026, que ajusta as normas de uso e ocupação do solo no município. Em sessão extraordinária, os vereadores também mantiveram os vetos do Executivo a trechos de legislações anteriores, movimento considerado essencial para destravar a aplicação do novo zoneamento urbano da cidade.
A articulação política, liderada pela base do prefeito Paulo Sérgio, teve como objetivo corrigir dispositivos que haviam sido alterados pelo Legislativo durante a tramitação de leis complementares recentes (PLCs 46 e 47/2025). Segundo o Executivo, tais alterações estavam em desacordo com o Plano Diretor, o que gerou um impasse jurídico e a suspensão temporária do mapa de zoneamento.
A paralisação do mapa impactava diretamente a emissão de novos licenciamentos, a abertura de empresas e a aprovação de projetos da construção civil, um dos motores econômicos do município mineiro.
Segurança Jurídica e Investimentos
Com a aprovação do novo texto e a manutenção dos vetos, a prefeitura afirma restabelecer a segurança jurídica necessária para a retomada de investimentos. Uberlândia figura entre as cidades que mais abrem empresas em Minas Gerais, e a paralisia nos processos administrativos ameaçava esse índice.
O presidente da Câmara, vereador Zezinho Mendonça, justificou a convocação extraordinária pela urgência da pauta. Segundo ele, a celeridade na votação visa “assegurar a normalidade aos processos administrativos e produtivos do município”, evitando prejuízos acumulados ao setor produtivo.
A nova legislação entra em vigor imediatamente, permitindo que a Secretaria de Planejamento Urbano retome a análise de processos represados nas últimas semanas.
Placar da Votação
A sessão foi marcada por ampla maioria favorável ao texto do Executivo e à manutenção dos vetos. Confira o detalhamento dos votos:
Manutenção de Vetos – PLC 46/2025
- Sim: 18 (16 no painel, 2 por cédula)
- Não: 1 (cédula)
- Abstenções: 2
Manutenção de Vetos – PLC 47/2025
- Sim: 21 (19 no painel, 2 por cédula)
- Não: 1 (cédula)
- Abstenções: 2
Aprovação do PLC 58/2026 (1ª Discussão)
- Sim: 21 (18 no painel, 3 por cédula)
- Abstenções: 2
Aprovação do PLC 58/2026 (2ª Discussão)
- Sim: 21 (18 no painel, 3 por cédula)
- Abstenções: 0 (não registradas no painel final)
