A Câmara Municipal de Uberlândia aprovou, durante a segunda reunião ordinária plenária de fevereiro, dois projetos que dialogam diretamente com temas sensíveis à população: segurança pública e proteção animal. As propostas passaram por primeira e segunda votações e agora seguem para os próximos trâmites legais.
O destaque ficou para a ampliação da possibilidade de uso de câmeras de segurança em logradouros públicos e para a autorização de repasse de mais de R$ 828 mil a entidades que atuam na causa animal no município.
Câmeras de segurança em espaços públicos
De autoria do vereador Sargento Ednaldo, o Projeto de Lei Ordinária nº 478/2025 altera dispositivos da Lei nº 13.075, de 2019, e autoriza associações legalmente constituídas, formadas por pessoas físicas ou jurídicas, a implantarem e ampliarem câmeras de segurança em logradouros públicos.
O texto prevê que os equipamentos sejam instalados, preferencialmente, em áreas privadas ou em imóveis de pessoas físicas ou jurídicas. Ainda assim, permite a instalação em áreas públicas, desde que respeitadas as normas legais e regulamentares.
As imagens captadas deverão ficar disponíveis às polícias Civil, Militar e Federal, além da Secretaria Municipal de Segurança Integrada, sempre mediante solicitação formal por ofício e autorização prévia, para fins de investigação e prevenção de delitos.
Outro ponto relevante é a exigência de padronização. As câmeras instaladas em vias públicas deverão seguir critérios definidos pela Secretaria Municipal de Segurança Integrada, incluindo recursos como leitura de placas veiculares e reconhecimento facial.
Equipamentos já existentes terão prazo de até 180 dias para se adequarem às novas regras previstas no projeto.
A proposta foi aprovada com emenda e substitutivo, em votação simbólica, tanto em primeiro quanto em segundo turnos, com maioria simples.
Recursos para entidades de proteção animal
Também avançou o Projeto de Lei Ordinária nº 880/2026, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a transferência de R$ 828.125,06 do orçamento da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Sustentabilidade para organizações da sociedade civil que atuam na proteção e promoção do bem-estar animal.
Os recursos são oriundos do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e têm como finalidade o financiamento de programas e projetos voltados à proteção dos animais e ao controle populacional de cães e gatos.
A proposta foi aprovada em votação nominal, com maioria absoluta. Em primeiro turno, foram 25 votos favoráveis e uma ausência. Já na segunda votação, o projeto recebeu 23 votos favoráveis, com três ausências.
Os repasses serão destinados às seguintes entidades:
- ACOLHE – Associação de Proteção Animal: R$ 119.935,35
- AmparoPetUberlândia: R$ 119.935,35
- APA – Associação de Proteção Animal: R$ 119.935,35
- Cantinho da Si: R$ 59.967,68
- Central de Ação Social Avançada (Casa Mundo Animal): R$ 119.935,35
- Instituto SOS Pet Uberlândia: R$ 59.967,68
- ONG Clube dos Focinhos: R$ 114.224,15
- Sirius Anjos Pet: R$ 114.224,15
O Executivo sustenta que o repasse fortalece a cooperação entre o poder público e a sociedade civil na consolidação das políticas públicas voltadas à causa animal no município.
Próxima sessão
A Câmara Municipal informou que a próxima reunião ordinária plenária, a terceira do primeiro período da segunda sessão ordinária, será realizada nesta quarta-feira, 4 de fevereiro, de forma exclusivamente presencial, a partir das 9h, no Plenário Homero Santos
Conteúdo faz parte da Coluna Poder, assinada por Adelino Júnior, que acompanha os bastidores da política no Triângulo Mineiro.
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