A Câmara Municipal de Uberlândia aprovou, nesta segunda-feira (8), em dois turnos, o Plano Plurianual (PPA 2026–2029) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. As duas peças orçamentárias são de autoria do prefeito Paulo Sérgio e passaram por votação nominal sem receber nenhuma emenda.
As aprovações garantem ao Executivo o planejamento de médio prazo e o orçamento que será executado a partir de janeiro.
PPA é aprovado sem alterações e define metas até 2029
O Plano Plurianual (PPA), apresentado por meio do Projeto de Lei 679/2025, estabelece metas, prioridades e eixos estratégicos que nortearão as ações municipais entre 2026 e 2029. O documento organiza o planejamento em quatro grandes áreas:
- Vida em Uberlândia
- Espaço em Uberlândia
- Uberlândia Empreendedora
- Uberlândia do Amanhã
Segundo o Executivo, o PPA levou em conta o cenário econômico e os impactos da reforma tributária, com foco em investimentos sustentáveis e responsabilidade fiscal.
Votações:
- 1º turno: 21 votos favoráveis, 2 contrários e 3 ausências
- 2º turno: 21 votos favoráveis, 1 contrário e 4 ausências
Orçamento de 2026 é aprovado com receita estimada de R$ 5,42 bilhões
A Lei Orçamentária Anual (LOA), apresentada pelo PL 680/2025, projeta R$ 5.420.298.100,00 em receitas para 2026. A peça distribui recursos entre órgãos da administração direta e indireta, além de detalhar investimentos, custeio e despesas obrigatórias.
Principais valores por unidade gestora:
- Educação: R$ 1.102.408.593,00
- Saúde: R$ 1.287.903.273,00
- DMAE: R$ 566.300.000,00
- IPREMU: R$ 586.600.000,00
- Infraestrutura: R$ 104.894.000,00
- Assistência Social: R$ 105.909.611,00
- Câmara Municipal: R$ 120.000.000,00
- PRODAUB: R$ 27.886.955,96
A LOA define como serão financiadas ações em saúde, educação, saneamento, mobilidade, cultura, esporte, habitação, desenvolvimento social e meio ambiente ao longo do ano.
Votações:
- 1º turno: 24 votos favoráveis e 2 ausências
- 2º turno: 25 votos favoráveis e 1 ausência
920 emendas impositivas acompanham a LOA
Apesar de não alterar o texto do orçamento, os vereadores apresentaram 920 emendas impositivas, instrumento pelo qual cada parlamentar indica onde deseja destinar parte do orçamento municipal.
Essas emendas:
- são analisadas apenas pela Comissão de Finanças, que verifica a adequação técnica;
- não são votadas em plenário;
- entram automaticamente na LOA;
- devem ser executadas obrigatoriamente pelo Executivo, salvo impedimento técnico devidamente justificado.
Em resumo: o vereador indica, a comissão valida, e o Executivo precisa cumprir
