Câmara de Uberlândia aprova projeto contra abusos em pátios de veículos

A Câmara de Uberlândia aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 1115/2026, que cria novas regras para os pátios de custódia de veículos apreendidos no município. A proposta, de autoria dos vereadores Sargento Ednaldo e Zezinho Mendonça, agora segue para sanção do Executivo.

O texto ganhou destaque nos bastidores da Câmara após relatos frequentes de motoristas que alegavam cobranças abusivas, atrasos na baixa de sistemas e até exigência de contratação de guinchos específicos para retirada dos veículos.

A proposta aprovada estabelece normas de transparência e proteção ao consumidor nos pátios credenciados da cidade.

Projeto mira “venda casada” em pátios

Um dos principais pontos do projeto é a proibição da chamada “venda casada” envolvendo serviços de guincho.

Pela nova regra, caso o veículo apresente condições de segurança e trafegabilidade, o proprietário habilitado poderá retirar o automóvel dirigindo normalmente.

Na prática, os pátios não poderão exigir contratação de guinchos terceirizados apenas para deslocar o veículo da área interna para a externa.

Nos bastidores, vereadores afirmam que esse era um dos pontos que mais geravam reclamações da população.

Além disso, o projeto também obriga as empresas responsáveis pelos pátios a realizarem a inclusão imediata dos veículos nos sistemas eletrônicos.

Caso haja atraso por responsabilidade exclusiva da empresa, o proprietário terá direito à isenção das diárias cobradas durante o período.

Emenda inclui pagamento via PIX

Durante a tramitação, o vereador Adriano Zago apresentou uma emenda aditiva aprovada junto ao projeto.

O texto determina que os pátios credenciados deverão disponibilizar pagamento instantâneo via PIX para quitação das diárias.

Segundo a justificativa da emenda, a medida busca evitar atrasos causados por compensações bancárias e impedir que o cidadão permaneça pagando novas diárias enquanto aguarda confirmação de pagamento.

A justificativa também cita legislação estadual de Minas Gerais que já permite regularização imediata de débitos durante fiscalizações para evitar remoção de veículos.

Nos corredores da Câmara, a inclusão do PIX foi vista como um endurecimento das regras contra práticas consideradas abusivas nos pátios.

Projeto agora segue para sanção

A aprovação ocorreu por votação simbólica.

Com a conclusão da tramitação no Legislativo, o texto segue agora para análise e possível sanção do prefeito de Uberlândia.

Nos bastidores políticos, vereadores avaliam que o projeto deve ter forte apelo popular, principalmente entre motoristas e trabalhadores que dependem diariamente dos veículos.

A discussão também ampliou o debate sobre fiscalização de contratos públicos ligados ao setor de remoção e custódia de veículos no município.