A Câmara Municipal de Uberlândia encerrou esta segunda-feira (1º/12) com três pedidos de cassação arquivados — cada um por fundamentos distintos, mas todos sob um pano de fundo comum: a insatisfação crescente dos vereadores com o que chamam de uso recorrente e distorcido desse instrumento.
A sessão foi marcada por debates, citações ao Código de Ética, apelos por mais critério jurídico e, nos bastidores, a leitura de que a enxurrada de denúncias tem servido mais como arma política do que como mecanismo legítimo de responsabilização. O próprio presidente da Casa, Zezinho Mendonça, já havia antecipado essa avaliação na última semana. “Denúncia vazia não vai prosperar”, afirmou o vereador, em entrevista publicada na Coluna Poder.
1) Pedido contra o vice-prefeito Vanderlei Pelizer —
arquivado por decisão jurídica
O requerimento apresentado pelos vereadores Dr. Igino e Prof. Ronaldo Amélio pedia a cassação do vice-prefeito Vanderlei Pelizer, sob acusação de injúria racial no episódio envolvendo estudantes no Centro Administrativo.
A Procuradoria da Câmara orientou pelo arquivamento, sob argumento de que o Decreto-Lei 201/1967 não prevê cassação de vice-prefeito por condutas praticadas quando ele não está no exercício interino da chefia do Executivo. Os parlamentares críticos à decisão reclamaram de “vácuo legal”, mas a maioria acompanhou o parecer.
2) Denúncia contra Edinho do Combate ao Câncer —
arquivada por erros formais e falta de provas
A acusação contra o vereador Edinho do Combate ao Câncer reunia dois fatos distintos: a prisão em flagrante por desacato em uma conveniência e declarações públicas em entrevista. O documento, porém, não apresentava vídeos, provas complementares nem delimitação clara do enquadramento jurídico.
Advogados da Casa apontaram vícios de forma, como a junção irregular de fatos em peça única, além da ausência de elementos mínimos para abertura de processo político-administrativo. A denúncia foi rejeitada por maioria simples dos vereadores.
3) Denúncia contra o vereador Adriano Zago — arquivada por ilegitimidade e decisão colegiada
A denúncia contra Adriano Zago alegava uso indevido do Plenário para realização de um workshop pago. No entanto, a autorização para o evento foi concedida por requerimento coletivo, assinado por 12 vereadores e aprovado em reunião plenária.
O parecer da Procuradoria foi direto: Zago não poderia responder individualmente por um ato autorizado pelo colegiado, o que retira sua legitimidade passiva para figurar como denunciado.
Conteúdo faz parte da Coluna Poder, assinada por Adelino Júnior, que acompanha os bastidores da política no Triângulo Mineiro.
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