A Câmara Municipal de Uberlândia deu andamento, nesta semana, a um projeto de lei que propõe a proibição do uso de coleiras antilatidos no município. A matéria entrou na pauta da Ordem do Dia e começou a tramitar nas comissões permanentes, reacendendo o debate sobre bem-estar animal e a atuação do poder público na fiscalização de maus-tratos.
O Projeto de Lei Ordinária nº 935/2026, de autoria do vereador Jair Ferraz, veda a utilização de dispositivos que emitem estímulos aversivos — como choques elétricos, vibrações ou sons — com o objetivo de inibir o latido de cães. A proposta prevê sanções administrativas para quem descumprir a norma, nos termos da legislação municipal vigente.
De acordo com a justificativa apresentada, o uso desse tipo de equipamento é considerado potencialmente lesivo à saúde física e psicológica dos animais. “Não se trata apenas de controlar o comportamento, mas de garantir que métodos cruéis não sejam normalizados”, sustenta o autor do projeto.
Tema sensível e divisão de opiniões
A proposta divide opiniões dentro e fora do Legislativo. De um lado, protetores e entidades ligadas à causa animal defendem a proibição como um avanço civilizatório. Do outro, parte dos tutores questiona a abrangência da medida e aponta a ausência de políticas públicas complementares, como orientação comportamental e acesso a serviços veterinários.
Nos bastidores, vereadores avaliam que o projeto dialoga com uma agenda crescente de proteção animal em Uberlândia, mas reconhecem que a aplicação prática da lei pode enfrentar entraves, especialmente na fiscalização. “A Câmara pode avançar, mas sem estrutura do Executivo a lei vira letra morta”, avaliou um parlamentar sob reserva.
Próximos passos na Câmara
O projeto segue agora para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Caso receba parecer favorável, a matéria poderá ser levada ao plenário para votação em primeiro turno nas próximas sessões.
A discussão ocorre em um momento em que o Legislativo municipal amplia o debate sobre políticas públicas voltadas ao bem-estar animal, tema que tem ganhado espaço tanto nas pautas legislativas quanto na opinião pública.
Conteúdo faz parte da Coluna Poder, assinada por Adelino Júnior, que acompanha os bastidores da política no Triângulo Mineiro.
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