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A Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal de Uberlândia vai convocar o secretário municipal de Saúde, Adenilson Lima e Silva. O objetivo da medida é obter esclarecimentos diretos sobre a gestão do Hospital Municipal e a execução do contrato com a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM).
A decisão ocorreu após o não comparecimento dos servidores responsáveis pela fiscalização do Contrato de Gestão nº 394/2025 em uma reunião marcada para a tarde desta quarta-feira (5). A presidente do grupo, Gláucia da Saúde, o relator Edinho Combate ao Câncer e o vereador Prof. Conrado Augusto. convocaram oficialmente os técnicos no final de julho, por meio de um documento assinado.
Os parlamentares buscavam dados detalhados sobre as vistorias realizadas na unidade de saúde. A pauta da reunião incluía o cumprimento de metas, aplicação de eventuais penalidades financeiras, fornecimento de medicamentos e a escala dos profissionais.
Prefeitura alegou falta de amparo legal para ausência
Durante o encontro, a assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Saúde apresentou um documento oficial para justificar a ausência da equipe. A administração alegou que não haveria tempo hábil para organizar a participação dos servidores técnicos.
Além disso, o Município sustentou que a convocação direta de funcionários não encontra respaldo no artigo 13 da Lei Orgânica local. O texto estabelece que as comissões da Câmara podem convocar secretários municipais ou diretores de autarquias, mas não prevê a obrigatoriedade para técnicos sem perguntas prévias e específicas.
Apesar da ausência dos fiscais, a gestão municipal encaminhou algumas informações por escrito. Segundo o relatório entregue, a equipe realizou 27 vistorias nas áreas de internação e maternidade desde o início do contrato. A prefeitura informou ainda que a prestação de contas completa e a lista de profissionais estão disponíveis no Portal da Transparência, e que os exames laboratoriais citados pelos vereadores fazem parte de outro processo licitatório.
Próximos passos da Comissão de Saúde
Diante do impasse, os vereadores aprovaram a convocação do titular da pasta. O secretário Adenilson Lima e Silva terá que responder sobre os indicadores assistenciais, prazos de atendimento e gestão financeira do Hospital Municipal.
Por fim, a comissão informou que a data da nova reunião com a presença do secretário será definida e divulgada nos próximos dias.
Conteúdo faz parte da Coluna Poder, assinada por Adelino Júnior, que acompanha os bastidores da política no Triângulo Mineiro. Envie informações e sugestões à coluna pelo WhatsApp: (34) 99791-0994.
