Câmara de Uberlândia vota pacote de projetos do Executivo

Pauta desta quinta reúne seis projetos com repasses, ajustes legais e ações sociais

Adelino Júnior
Vereadores e servidores durante sessão na Câmara Municipal de Uberlândia com plenário e painel eletrônico ao fundo
Sessão da Câmara Municipal de Uberlândia durante reunião ordinária que analisa projetos do Executivo. Foto: Aline Rezende
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A Câmara Municipal de Uberlândia Uberlândia vota nesta sexta-feira (10) um pacote de sete projetos enviados pelo Executivo, liderado pelo prefeito Paulo Sérgio, todos em primeira discussão. A pauta mistura repasses de recursos, mudanças em legislações municipais e ajustes administrativos — um conjunto típico de organização de governo e fortalecimento de políticas públicas.

Na leitura política, trata-se de uma pauta técnica, com tendência de aprovação, já que envolve orçamento, serviços e ações sociais — áreas que normalmente encontram menos resistência entre os vereadores.

Projeto 1062/2026: concessão de imóvel para ação social

O Projeto de Lei nº 1062/2026 altera uma legislação anterior para prorrogar o prazo de concessão de um imóvel público à Associação Integração Mulher.

A entidade atua no acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica, e a proposta garante mais tempo para a conclusão da estrutura e continuidade dos atendimentos.

Projeto 1063/2026: mudanças na biblioteca pública

O Projeto nº 1063/2026 altera regras da Biblioteca Pública Municipal de Uberlândia.

A principal mudança é a redução das multas por atraso na devolução de livros, que passam a ter valor menor, limite máximo e possibilidade de substituição por doação de obras. A medida busca tornar o sistema mais acessível e evitar penalidades consideradas excessivas.

Projeto 1064/2026: recursos para esporte e cultura

O Projeto nº 1064/2026 autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 80 mil no orçamento da Futel.

O valor será destinado a entidades ligadas ao esporte e cultura, fortalecendo ações comunitárias e projetos sociais nessas áreas.

Projeto 1065/2026: repasse para a saúde

O Projeto nº 1065/2026 autoriza a transferência de R$ 290 mil da Secretaria Municipal de Saúde para entidades assistenciais da cidade.

Entre os beneficiados estão organizações que atuam com dependência química, HIV e assistência social, ampliando a rede de atendimento no município.

Projeto 1068/2026: reforço no orçamento da educação

Já o Projeto nº 1068/2026 trata da abertura de crédito especial de R$ 368 mil na Secretaria Municipal de Educação.

O objetivo é reforçar o orçamento da pasta e garantir continuidade de ações educacionais.

Projeto 1070/2026: política ambiental

Fechando a pauta principal, o Projeto nº 1070/2026 altera a legislação sobre a política municipal de economia circular e resíduos sólidos.

A proposta atualiza diretrizes ambientais do município, tema que vem ganhando espaço no debate público e nas políticas urbanas.

Projeto 1071/2026: operação de crédito com o BDMG

Além dos seis projetos inicialmente destacados, a pauta atualizada inclui também o Projeto nº 1071/2026, que autoriza o município a contratar operação de crédito junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

Esse tipo de proposta costuma ter maior peso político, já que envolve endividamento público e exige maioria absoluta para aprovação, o que pode gerar mais debate em plenário.

Fechando a pauta, o Projeto nº 1070/2026 altera a legislação sobre a política municipal de economia circular e resíduos sólidos.

A proposta atualiza diretrizes ambientais do município, tema que vem ganhando espaço no debate público e nas políticas urbanas.

Leitura política

A pauta desta sexta-feira mostra um cenário de relativa estabilidade entre Executivo e Legislativo em Uberlândia.

Todos os projetos são de autoria do prefeito e, em sua maioria, tratam de execução administrativa — o que favorece votações simbólicas e aprovação sem grandes embates.

Ainda assim, o volume de repasses e ajustes revela um movimento claro de consolidação da gestão, com foco em parcerias com entidades e reorganização de políticas públicas.

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