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A Câmara Municipal de Uberlândia analisa nesta segunda-feira (10), em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 1124/2026, que altera as regras para circulação de animais de grande porte no perímetro urbano do município. A proposta autoriza a circulação de cavalos em determinadas condições, flexibilizando a legislação aprovada no fim de 2025.
De autoria do vereador Antônio Augusto Queijinho (PSDB), com assinatura do presidente da Câmara, Zezinho Mendonça (PP), o projeto acrescenta um novo dispositivo à Lei Municipal nº 14.644/2025.
O que muda
Pelo texto, passa a ser autorizada a circulação de animais de grande porte no perímetro urbano, limitada a grupos de até 20 cavaleiros.
A permissão será válida apenas aos sábados, domingos e feriados e não se aplica à região central da cidade. Além disso, os animais não poderão estar em situação de risco ou de maus-tratos.
Caso seja aprovada pela Câmara e posteriormente sancionada pelo prefeito, a nova regra entrará em vigor na data da publicação da lei.
Justificativa
Na justificativa do projeto, o autor afirma que a proposta surgiu a partir de pedidos de moradores que utilizam cavalos para lazer e vivem em regiões mais afastadas do centro urbano.
Segundo o vereador, essas pessoas acabam circulando com os animais sem provocar transtornos ao trânsito, motivo pelo qual defende a flexibilização da legislação atualmente em vigor.
Primeira discussão
O projeto será apreciado em primeira discussão pelos vereadores. Caso receba aprovação, ainda precisará cumprir as demais etapas da tramitação legislativa antes de seguir para sanção ou veto do Poder Executivo.
