A Câmara Municipal vota nesta terça-feira (3), durante a 2ª reunião ordinária do período legislativo, dois projetos que impactam diretamente a remuneração dos servidores do Poder Legislativo. As propostas constam na pauta oficial da Ordem do Dia publicada pela Câmara e são de autoria da Mesa Diretora, presidida por Zezinho Mendonça.
Os textos preveem efeitos financeiros retroativos a 1º de março de 2026, caso sejam aprovados em plenário, e segundo a justificativa apresentada pela Mesa Diretora, respeitam os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O movimento ocorre em um momento de atenção às contas públicas e reacende comparações com o tratamento dado aos servidores do Executivo.
Reajuste de 7%
O Projeto de Lei nº 996/2026 concede aumento linear de 7% aos vencimentos dos servidores efetivos, comissionados e ocupantes de funções de confiança do Legislativo. A matéria está prevista para votação nominal em 1ª discussão e exige maioria absoluta para aprovação.
Na justificativa, a Mesa argumenta que o percentual considera a inflação acumulada nos últimos 12 meses.
“A proposta concede o reajuste em 7% no propósito de mostrar reconhecimento e valorização aos servidores do Poder Legislativo.”
O texto destaca ainda que há estudo de impacto orçamentário e previsão nas dotações vigentes.
Auxílio passa a R$ 1.000
Além do reajuste salarial, também está na pauta o Projeto de Lei nº 997/2026, que altera a lei que regula o auxílio-alimentação. O benefício passa a ser de R$ 1.000 mensais, com caráter indenizatório.
O pagamento poderá ocorrer em pecúnia ou por cartão magnético.
Na justificativa, a Mesa Diretora afirma que o objetivo é melhorar a qualidade de vida dos servidores.
“O benefício pecuniário se presta a contribuir para a alimentação dos servidores e seus familiares.”
Coluna Poder • Conteúdo assinado por Adelino Júnior , jornalista e editor-chefe do Regionalzão, acompanhando os bastidores da política no Triângulo Mineiro.
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