A Câmara Municipal de Uberlândia inicia, nesta segunda-feira (8), a apreciação de duas das peças orçamentárias mais importantes da administração pública: o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026. As matérias serão analisadas em 1ª discussão e votação nominal, conforme a pauta oficial da 6ª Reunião Ordinária do Legislativo.
A sessão está marcada para 9h, no Plenário Homero Santos.
O que é o PPA
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento que estabelece as metas e prioridades estratégicas do município para os próximos quatro anos. Ele direciona programas, investimentos e políticas públicas que deverão ser executados de 2026 a 2029.
Na prática, o PPA define o rumo da cidade: quais áreas terão prioridade, quais programas serão ampliados, onde o governo municipal pretende investir e como serão distribuídos os recursos ao longo do quadrimestre.
O projeto em votação é o PL 679/2025, enviado pelo Executivo, e chega ao Plenário com emendas apresentadas pelos vereadores, que buscam ajustar metas, incluir ações ou alterar diretrizes.
O que é a LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha, ano a ano, tudo aquilo que foi previsto no PPA. Enquanto o PPA é o planejamento estratégico, a LOA é a execução prática.
A LOA traz:
- estimativa de toda a receita do município para 2026;
- distribuição das despesas por área, como saúde, educação, transporte, obras, assistência social e outras;
- previsão de custeio da máquina pública, folha de pagamento e investimentos.
O projeto em análise é o PL 680/2025, que também será votado em 1ª discussão com emendas. A LOA 2026 estima um orçamento superior a R$ 5 bilhões, distribuídos entre políticas públicas, manutenção dos serviços essenciais e ações planejadas para o próximo ano.
Outros projetos na pauta
Além das peças orçamentárias, a sessão também inclui:
- PL Complementar 50/2025, que altera a Política Municipal de Habitação de Interesse Social;
- PL 830/2025, que cria o Selo Contabilista Amigo da Criança, do Adolescente e do Idoso.
Os projetos encaminhados pelo Executivo exigem maioria absoluta em votação nominal, com exceção do Selo, que terá votação simbólica.
Próximos passos
Após a votação desta segunda-feira, tanto o PPA quanto a LOA devem retornar ao Plenário para 2ª discussão e votação, etapa necessária para a aprovação final antes do encerramento do exercício legislativo.
Caso aprovados, os textos seguem para sanção do prefeito, garantindo que Uberlândia inicie 2026 com planejamento e orçamento oficialmente definidos.
