O caso envolvendo Antonio Claudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, ganhou novo capítulo. O mecânico, conhecido nacionalmente por destruir o relógio histórico do Palácio do Planalto, foi solto após dois anos e quatro meses de detenção. E saiu sem tornozeleira eletrônica.
A decisão de progressão ao regime semiaberto foi assinada pelo juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, que reconheceu a boa conduta carcerária do detento e o cumprimento da fração necessária da pena. A regra era clara: Ferreira deveria estar com monitoramento eletrônico. Mas esbarrou na falta de tornozeleiras disponíveis em Minas Gerais, segundo o juiz.
“Não há previsão para regularização da situação, e o preso não pode ser prejudicado pela demora do Estado”, registrou o magistrado na decisão.
No entanto, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) reagiu rápido. Disse que o Estado não enfrenta falta de tornozeleiras e que existem mais de 4 mil vagas no sistema de monitoramento eletrônico. Segundo a pasta, o caso específico de Ferreira teve uma liberação condicionada a prisão domiciliar, até que ele apresente um endereço definitivo na comarca de Uberlândia e aguarde o agendamento para a instalação do equipamento.
A própria secretaria confirmou que Ferreira já tem data marcada para colocar a tornozeleira, respeitando o prazo legal de até 60 dias.
Enquanto isso, o mecânico só pode sair de casa quando apresentar uma proposta de emprego formal à Justiça. Se for aceita, ele poderá exercer trabalho externo.
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Ferreira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por cinco crimes: abolição violenta do Estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e dano ao patrimônio tombado.
As imagens dele destruindo o relógio histórico correram o mundo. A peça, presente do governo francês a Dom João VI, foi fabricada há mais de 200 anos por Balthazar Martinot, relojoeiro do rei francês Luís XIV. Hoje, só existe outro exemplar semelhante, guardado no Palácio de Versalhes, na França.
Após restauração, o relógio foi devolvido ao Palácio do Planalto em janeiro deste ano, com direito a cerimônia oficial. Agora, a peça segue exposta na sala de audiências, próxima ao gabinete da Presidência da República.
Conteúdo faz parte da Coluna Poder, assinada por Adelino Júnior, que acompanha os bastidores da política no Triângulo Mineiro.
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