A deputada federal Dandara Tonantzin acionou o Ministério Público Federal nesta semana, pedindo a abertura de um inquérito para investigar a legalidade da Resolução nº 17/2025, publicada pela Prefeitura de Uberlândia. A norma institui a política chamada “Atestado Médico Consciente”, que restringe a emissão de atestados nas unidades de saúde do município.
A resolução determina que apenas pacientes classificados como Amarelo, Laranja ou Vermelho pelo Protocolo de Manchester — casos de maior gravidade — terão prioridade para receber atestado. Já pacientes classificados como Verde ou Azul devem, em regra, receber apenas uma declaração de comparecimento.
A resolução surge em meio a um cenário de crescente pressão sobre a rede municipal. Como o Regionalzão mostrou recentemente, a nova regra restringindo atestados apenas para situações de urgência já havia provocado forte repercussão entre profissionais e usuários. Dados obtidos pela reportagem revelam que as segundas-feiras lideram a busca por atestados nas unidades — o que ajuda a explicar a preocupação da Prefeitura com o fluxo assistencial — e que a emissão de atestados em 2025 já se encaminha para superar todo o volume de 2024, mostrando aumento consistente da demanda.
Nos bastidores, a medida provocou reação de profissionais de saúde, que consideram a orientação uma interferência administrativa sobre o ato médico. A deputada se somou às críticas e afirmou ao MPF que a Prefeitura estaria violando a Lei Federal do Ato Médico, além de criar um ambiente de constrangimento para médicos e pacientes.
“A triagem de risco serve para definir quem deve ser atendido primeiro, jamais para limitar o direito ao tratamento e ao repouso”, afirma Dandara no documento enviado ao MPF. Segundo ela, a resolução pode configurar abuso administrativo e tentativa de coagir indiretamente os profissionais de saúde.
Disputa jurídica e risco político
A avaliação da deputada é que o município ultrapassou os limites de sua competência ao regulamentar aspectos que dizem respeito ao exercício da profissão médica — prerrogativa federal. Ela também aponta possível violação à LGPD, já que a resolução exige justificativas adicionais em prontuário para concessão de atestados em casos leves.
No cenário político, a ofensiva de Dandara pressiona a gestão municipal e abre espaço para judicialização de uma medida que foi apresentada pela Prefeitura como tentativa de reorganizar o fluxo de atendimentos.
Enquanto isso, médicos da rede municipal relatam preocupação com a repercussão da regra e temem que a medida gere desgaste com usuários e aumente o risco de conflitos nas unidades de saúde.
O que esperar
Caso o MPF acolha a representação, o município pode ser recomendado a revogar a política ou ajustá-la.
Conteúdo faz parte da Coluna Poder, assinada por Adelino Júnior, que acompanha os bastidores da política no Triângulo Mineiro.
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