A deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG) protocolou, no dia 25 de fevereiro de 2026, ofício ao Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, solicitando a instauração de Procedimento de Investigação Criminal (PIC) para apurar eventual responsabilidade penal do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, em razão da redução de aproximadamente 96% nos investimentos destinados à prevenção e mitigação de desastres climáticos.
O pedido foi apresentado após reportagem do g1 apontar que os recursos do programa “Suporte às ações de combate e resposta aos danos causados pelas chuvas” teriam passado de R$ 134,8 milhões pagos em 2023 para cerca de R$ 5,8 milhões em 2025.
A representação ocorre em meio à tragédia provocada por fortes chuvas que atingiram municípios da Zona da Mata, como Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa, com registro de dezenas de mortes, desaparecidos e milhares de desabrigados.
Segundo Dandara, a redução drástica de recursos pode, em tese, configurar omissão relevante do ponto de vista penal, caso fique demonstrado que havia previsibilidade dos eventos climáticos e dever funcional de agir por parte do chefe do Executivo estadual.
“Não podemos tratar como fatalidade o que é fruto de escolha política. Enquanto a população da Zona da Mata perde a vida e a dignidade sob a lama, o governo estadual corta verbas de prevenção. Acionei a PGR porque essa redução de recursos, que ignorou o risco climático e vitimou pessoas, é criminosa. Alguém precisa responder pelas mortes e pelo rastro de destruição que poderia ter sido evitado ou mitigado”, afirmou a deputada.
No ofício, a parlamentar ressalta que não formula juízo antecipado de culpa, mas solicita apuração técnica e independente para verificar se a conduta do governador pode se enquadrar em algum tipo penal, seja por ação, omissão imprópria ou eventual crime de responsabilidade.
Além do pedido de investigação criminal, Dandara requer que a PGR avalie a possibilidade de requisitar ao Ministério Público Federal ou ao Ministério Público de Minas Gerais a instauração de Inquérito Civil Público para apurar eventual improbidade administrativa, danos morais coletivos e outras repercussões cíveis relacionadas aos fatos.
Auxílio emergencial e reconstrução
Paralelamente, a deputada também encaminhou ofício à Casa Civil solicitando a adoção de medidas emergenciais semelhantes ao “Auxílio Reconstrução”, criado para o Rio Grande do Sul, com apoio financeiro direto às famílias desalojadas ou desabrigadas.
Ela ainda solicitou ao Governo de Minas a reconstrução da unidade da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), em Ubá, e a suspensão temporária de cobranças de água e luz para famílias atingidas pelas enchentes.
Governo de Minas contesta dados
Após a divulgação do pedido de investigação, o Governo de Minas encaminhou nota à imprensa negando que tenha havido redução nos investimentos em prevenção contra desastres.
Segundo o Executivo estadual, “não é verdadeira a informação de que o Governo de Minas reduziu nos últimos anos os investimentos em prevenção contra chuvas”. O governo afirma que, na média anual, os investimentos aumentaram 170% em relação ao último ano da gestão anterior.
De acordo com a nota, em 2025 teriam sido aplicados R$ 1,9 bilhão em ações de prevenção contra desastres, valor que, segundo o Estado, representa o segundo maior investimento dos dois mandatos do governador Romeu Zema, ficando atrás apenas do período da pandemia de Covid-19.
O governo sustenta que o levantamento divulgado na imprensa teria considerado classificações orçamentárias específicas, sem levar em conta reclassificações contábeis e reorganizações de programas ao longo dos anos. Ainda segundo a nota, o Portal da Transparência permite diferentes formas de análise, desde que haja compreensão adequada da lógica orçamentária.
O Executivo estadual também argumenta que a responsabilidade por fiscalizações de construções irregulares, obras de contenção e medidas preventivas em áreas de risco é dos municípios, conforme estabelece a Lei nº 12.608/2012.
O governo classificou como “absolutamente equivocado” o levantamento que apontou queda nos investimentos e afirmou que é “irresponsável” associar a tragédia às decisões orçamentárias do Estado.
Com a manifestação oficial, o caso passa a envolver divergência de interpretação sobre os dados orçamentários e deve ser analisado pelas instâncias competentes, caso a Procuradoria-Geral da República decida instaurar procedimento a partir do pedido apresentado pela deputada.
Coluna Poder • Conteúdo assinado por Adelino Júnior , jornalista e editor-chefe do Regionalzão, acompanhando os bastidores da política no Triângulo Mineiro.
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