O deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) solicitou à Secretaria de Estado de Educação (SEE) e ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) a revogação da Resolução Conjunta SEE-CBMMG nº 1/2024, que instituiu a gestão compartilhada de escolas cívico-militares no Estado. O parlamentar alega inconstitucionalidade e afirma que a norma perdeu sentido com a extinção do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim).
O pedido foi aprovado na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa e surge em um momento em que o próprio governo de Minas recuou na realização de assembleias escolares para adesão ao modelo, após rejeição de cerca de 70% das escolas já consultadas, segundo sindicatos. A suspensão das consultas ocorreu em julho, evidenciando a pressão de movimentos contrários à militarização da rede estadual.
Uberlândia no debate
Em Uberlândia, o tema tem efeito direto. Escolas que seguem as diretrizes de gestão compartilhada podem ter mudanças administrativas e pedagógicas caso a revogação avance.
Nos bastidores locais, há divisão. “Houve ganho de organização, mas é preciso garantir um ambiente pedagógico sem militarização”, afirmam fontes ligadas à educação ouvidas pela coluna.
Cenários possíveis
As opções em discussão passam por três caminhos: revogação integral da resolução; revisão parcial com ajustes; ou manutenção do modelo, levando o debate para a Justiça. A base governista mede os custos políticos de cada alternativa, enquanto bancadas da educação articulam para garantir um recuo definitivo.
Em suas redes sociais, Celinho reforçou que a educação deve ser construída com diálogo, valorização dos professores e investimento, e não com gestão militarizada. SEE e CBMMG ainda não se manifestaram sobre o requerimento.
Conteúdo faz parte da Coluna Poder, assinada por Adelino Júnior, que acompanha os bastidores da política no Triângulo Mineiro.
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