O deputado federal André Janones (Avante-MG) firmou um acordo de não persecução penal com a Procuradoria-Geral da República (PGR) no qual admite a prática da chamada “rachadinha” – esquema de desvio de salários de assessores. Como parte do acordo, homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques, Janones pagará um total de R$ 157,8 mil.
O valor será dividido da seguinte forma: R$ 131,5 mil serão pagos à Câmara dos Deputados como reparação do dano, enquanto R$ 26,3 mil serão destinados a uma entidade de interesse social. Do montante total, R$ 80 mil serão pagos à vista e o restante será parcelado em 12 vezes sem juros.
A decisão de Janones de admitir a prática e concordar com o pagamento da multa evita que o parlamentar responda a um processo criminal, desde que cumpra integralmente as condições estabelecidas. O acordo foi homologado com base no entendimento de que a confissão e o ressarcimento aos cofres públicos minimizam o impacto da infração.
O caso foi revelado por um ex-assessor do parlamentar, que apresentou gravações e depoimentos detalhando o esquema. A partir dessas evidências, a PGR ofereceu a possibilidade do acordo, o que foi aceito por Janones.
O deputado, que ganhou projeção nacional como um dos principais articuladores digitais da campanha presidencial de 2022, agora enfrenta um desgaste político significativo. A oposição já utiliza o caso para questionar sua credibilidade e atacar sua atuação parlamentar.
Com a homologação do acordo, o processo não seguirá para julgamento no STF, mas a repercussão do caso deve continuar impactando a trajetória política de Janones, principalmente em um ano pré-eleitoral.
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