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O ex-deputado federal Aelton Freitas está entre nove condenados pela Justiça de Minas Gerais em uma ação envolvendo fraude na compra de um Volkswagen Santana pela Prefeitura de São Francisco de Sales, no Triângulo Mineiro. A decisão estabelece o ressarcimento de R$ 5 mil aos cofres municipais. O caso foi divulgado pelo O Fator nesta quinta-feira (20).
A sentença, publicada na quarta-feira (19), decorre de uma ação civil de improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O processo trata de uma licitação realizada em 2002, quando o município adquiriu o veículo por R$ 34,5 mil.
Conforme publicado pelo O Fator, o juiz Rômulo dos Santos Duarte, do Núcleo de Justiça 4.0 – Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), considerou que o procedimento licitatório foi fraudado e que a aquisição teve sobrepreço de R$ 5 mil. O ressarcimento deverá ser feito solidariamente pelos nove condenados.
Durante a análise do caso, a Justiça considerou que a empresa responsável pela venda havia apresentado anteriormente orçamento de R$ 29,5 mil para um veículo com características semelhantes. Mesmo assim, a prefeitura fechou a aquisição por R$ 34,5 mil.
A sentença apontou ainda que não houve concorrência efetiva entre as empresas que supostamente participariam da disputa e determinou a nulidade da licitação e do contrato firmado.
Entre as irregularidades identificadas estão recibos de convites destinados a duas empresas que foram assinados por pessoas sem autorização para representá-las. A ata do procedimento também registrou a presença de um representante da empresa vencedora que, posteriormente, afirmou não ter participado da sessão nem assinado o documento.
Mesmo com o reconhecimento da fraude, a condenação não prevê a devolução dos R$ 34,5 mil desembolsados pela prefeitura. O Santana foi efetivamente entregue ao município, passou a integrar o patrimônio público e foi utilizado pela administração. Por esse motivo, a Justiça considerou como prejuízo aos cofres municipais apenas os R$ 5 mil correspondentes ao sobrepreço.
A decisão aponta Aelton Freitas como um dos participantes diretos das manobras relacionadas ao falso protocolo dos convites e à participação forjada de empresas na licitação. À época, ele exercia mandato de deputado federal.
Também foram condenados Ademir Ferreira Barbosa, prefeito na época dos fatos e que morreu durante a tramitação do processo; Alcinéia de Freitas Medeiros; Renato Ferreira de Queiroz; Cleide Gonçalves de Mendonça; Marilza Uemura de Faria; Sinézio Cândido Filho; o advogado Afonso Celso Praes Júnior; e a empresa Palmares Veículos Ltda.
Ao longo do processo, as defesas apresentaram argumentos como prescrição, ausência de dano ao patrimônio público e inexistência de dolo ou má-fé.
Aelton Freitas negou as irregularidades e sustentou que a licitação ocorreu de maneira regular, sem prejuízo ao erário. O ex-deputado também questionou a competência da Justiça para julgá-lo pelo fato de ocupar mandato de deputado federal na época.
Os integrantes da comissão de licitação igualmente negaram má-fé e defenderam a legalidade dos procedimentos. Já a defesa de Afonso Celso Praes Júnior afirmou que sua participação se limitou à atuação como advogado parecerista. A Palmares Veículos, por sua vez, declarou que apenas vendeu o automóvel e negou envolvimento no esquema.
Quem é Aelton Freitas
Natural de Iturama, no Triângulo Mineiro, Aelton José de Freitas, de 64 anos, é engenheiro agrônomo, empresário e produtor rural e construiu uma longa trajetória na política mineira. Foi prefeito de Iturama entre 1993 e 1996 e posteriormente chegou ao Senado Federal, assumindo a cadeira de José Alencar após a renúncia do então senador para tomar posse como vice-presidente da República. Aelton também exerceu três mandatos consecutivos como deputado federal por Minas Gerais, entre 2007 e 2019, e retornou à Câmara como suplente em 2021, permanecendo até 2023. Atualmente, está filiado ao Progressistas (PP).
