O Governo de Minas confirmou a saída de Sérgio Pessoa de Paula Castro do comando da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG). Após um período de folga, ele deve retornar ao Executivo mineiro em outras funções. O procurador Fábio Murilo Nazar, atual adjunto do contencioso, assumirá o cargo de advogado-geral do Estado; detalhes da posse serão informados posteriormente.
À frente da AGE desde 2019, Sérgio Pessoa conduziu acordos de grande impacto, como o de Brumadinho e a repactuação de Mariana — reconhecidos como os maiores em matéria ambiental na América Latina. A gestão também firmou pactos sobre repasses de tributos e recursos da saúde a municípios, viabilizou a concessão do metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte, avançou na regularização fundiária de mais de sete mil propriedades rurais e coordenou a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Houve ainda atuação na transição ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
“Desde que assumi o Governo de Minas, uma das principais missões da minha gestão foi buscar uma reparação justa às famílias e comunidades atingidas pelas tragédias de Mariana e de Brumadinho. E isso foi possível porque a AGE, sob a liderança do doutor Sérgio Pessoa, desempenhou um papel decisivo para que estes e outros tantos acordos saíssem do papel”, afirmou o governador Romeu Zema.
Na AGE, Sérgio Pessoa consolidou a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC), alinhada a iniciativas de conciliação do Judiciário (Cejusc), Ministério Público (Compor) e Tribunal de Contas do Estado (Mesa de Conciliação e Prevenção de Conflitos). Internamente, reorganizou unidades especializadas na capital e no interior, tornando-as mais dinâmicas na formulação de teses e na defesa judicial do Estado.
“O doutor Sérgio Pessoa exerceu um papel notável à frente da AGE-MG, sempre trabalhando pela desjudicialização, redução da litigiosidade, inovação e instrumentalização das políticas públicas. Foi um parceiro constante do Poder Judiciário nas iniciativas de conciliação, mediação e fortalecimento da cidadania”, disse o vice-governador Mateus Simões.
Em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Ministério Público e Defensoria Pública, a AGE também atuou para racionalizar a judicialização do direito sanitário, acelerando o cumprimento de obrigações do Estado no Sistema Único de Saúde (SUS). Houve avanço no pagamento de precatórios nos âmbitos do TRT/MG, TRF da 6ª Região e Tribunal de Justiça Militar, reduzindo a dívida total junto ao TJMG.
Com a mudança, Fábio Murilo Nazar assume a chefia da AGE-MG com a missão de dar continuidade à agenda de consensualidade e eficiência na advocacia pública estadual.
