Sessão tem mudanças no IPTU, propostas voltadas às mulheres e expectativa de arquivamento de denúncia contra Sérvio Túlio
A Câmara Municipal de Uberlândia realizará nesta segunda-feira (2) a 1ª Reunião Ordinária do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa de 2026 com uma pauta extensa e politicamente sensível.
Ao todo, 20 projetos estarão na Ordem do Dia, além da análise de uma denúncia contra o vereador Sérvio Túlio e da segunda discussão de uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município.
IPTU volta ao centro do debate
Entre os destaques estará o Projeto de Lei Complementar nº 68/2026, que altera ponto específico da Lei Complementar nº 775/2024, responsável por disciplinar o IPTU em Uberlândia.
A proposta não muda alíquotas, não altera a base de cálculo do imposto e nem cria novo desconto. O que o texto faz é modificar a regra de aplicação do redutor já prevista na legislação.
Atualmente, o desconto está condicionado ao pagamento dentro do próprio exercício do lançamento. Pelo projeto, o contribuinte poderá pagar em exercício posterior e ainda assim ter direito ao redutor vigente no ano em que efetivar o pagamento, sem possibilidade de cumulação de percentuais.
Na prática, a medida amplia a possibilidade de acesso ao desconto para quem não conseguiu quitar o imposto no ano original, o que pode facilitar a regularização de débitos.
Nos bastidores, vereadores avaliam que o tema pode gerar questionamentos técnicos sobre eventual impacto na arrecadação, mas a tendência é que o projeto seja encaminhado às comissões para análise detalhada.
Pauta feminina ganha espaço
A sessão também incluirá uma série de propostas voltadas à proteção das mulheres.
Entre elas, a inclusão de campanhas pela segurança da mulher no calendário oficial, a formalização do “Agosto Lilás” no município e projeto que trata do acesso ao spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa.
A movimentação reforça o protagonismo feminino na Casa em temas ligados à proteção, prevenção e conscientização.
Denúncia contra Sérvio Túlio
O ponto de maior tensão política será a denúncia nº 7/2026, apresentada por iniciativa popular contra o vereador Sérvio Túlio.
O parecer da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar será apreciado em discussão única, com votação nominal. Para que a denúncia avance, é necessário que não haja maioria absoluta pela rejeição.
O tema ganhou novo contorno após decisão recente do Ministério Público de Minas Gerais. Em despacho assinado no dia 4 de fevereiro de 2026 pelo promotor Paulo César de Freitas, da 6ª Promotoria de Justiça de Uberlândia, foi determinado o arquivamento de notícia de fato que apurava eventual irregularidade relacionada à fala do vereador em tribuna sobre suposto “servidor fantasma”.
Na decisão, o MP apontou ausência de indícios concretos de improbidade ou infração penal. O entendimento foi de que a manifestação do parlamentar se deu no exercício da atividade legislativa, amparada pela imunidade parlamentar material prevista na Constituição. Também foi registrado que não houve formalização de denúncia específica e que documentos apresentados pela Câmara, como registros de frequência, indicavam regularidade funcional dos citados.
Nos bastidores, a expectativa predominante é de arquivamento da denúncia também no âmbito interno da Câmara. Parlamentares ouvidos reservadamente avaliam que, diante do posicionamento do Ministério Público e do ambiente político atual, não há maioria consolidada para abertura de processo mais aprofundado.
Ainda assim, o tema deve gerar discursos mais duros no plenário e movimentação nas galerias.
Emenda à Lei Orgânica exige 2/3
Também está prevista a segunda discussão da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 7/2025, que altera o artigo 17 da Lei Orgânica Municipal.
Por se tratar de mudança na Lei Orgânica, o texto exige maioria qualificada de dois terços dos vereadores em votação nominal.
A sessão começará às 9h com o Pequeno Expediente e seguirá com a Ordem do Dia e o Grande Expediente.
Coluna Poder • Conteúdo assinado por Adelino Júnior , jornalista e editor-chefe do Regionalzão, acompanhando os bastidores da política no Triângulo Mineiro.
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