O deputado federal André Janones iniciou, na segunda-feira (12), a devolução de R$ 131,5 mil aos cofres públicos. Isso faz parte de um acordo que Janones firmou com a Procuradoria-Geral da República (PGR) durante a investigação sobre um esquema de rachadinha.
A Justiça homologou o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), que definiu o valor a ser devolvido. Além do ressarcimento, Janones também deverá pagar uma multa de R$ 26,3 mil — 20% sobre o valor do dano. O total das indenizações chega a R$ 157,8 mil.
Parcelas
O pagamento ocorrerá em duas etapas. Primeiro, Janones pagará uma parcela única de R$ 80 mil no prazo de 30 dias após a homologação do acordo. Em seguida, quitará o restante — R$ 77.813,81 — em 12 parcelas mensais de R$ 6.484,48.
A investigação teve origem em reportagem publicada pelo site Metrópoles em novembro de 2023. A reportagem revelou um suposto esquema em que o deputado orientava seus assessores a devolver parte de seus salários. Um áudio atribuído a Janones mostra o parlamentar instruindo auxiliares. Ele os orienta a repassar valores sob o argumento de custear despesas pessoais e recompor seu patrimônio.
A lei classifica a prática, conhecida como rachadinha, como crime de peculato, que gera prejuízos ao erário. Em setembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a abertura de inquérito a pedido da PGR, após a veiculação da reportagem.
Indiciamento e acordo
A Polícia Federal indiciou Janones. Com a celebração do ANPP, ele se comprometeu a ressarcir os valores sem que o processo siga para a fase de denúncia criminal, conforme previsto na legislação.
O caso lança dúvidas sobre a conduta do parlamentar e expõe mais um episódio de desvio de verba envolvendo gabinetes no Congresso. Embora o acordo suspenda a tramitação penal, os efeitos políticos e simbólicos do caso devem continuar a repercutir sobre a atuação do deputado.
Essa análise faz parte da Coluna Poder, assinada por Adelino Júnior, que acompanha os bastidores da política no Triângulo Mineiro.
