O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs uma Ação Civil Pública (ACP) em que pede a condenação de Anderson Golfão, ex-prefeito de Iturama, no Triângulo Mineiro por suposto ato de improbidade administrativa por nepotismo e desvio de finalidade.
Conforme a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do município, o ex-chefe do Executivo teria nomeado a sobrinha da então secretária de Desenvolvimento Social para dois cargos comissionados. O motivo seria retribuir o apoio prestado pela secretária e sua família durante a campanha eleitoral.
Entenda a acusação de nepotismo
A ação aponta que as nomeações ocorreram entre o fim de 2017 e o início de 2018. O MPMG argumenta que elas configuram nepotismo devido à nomeação de uma parente (em linha colateral de terceiro grau) de uma servidora investida em cargo de direção. A conduta, segundo o Ministério Público, foi motivada por questões políticas e pessoais, visando beneficiar a família por apoio eleitoral.
Além disso, a ACP ressalta que as contratações não tiveram qualquer embasamento em qualificação técnica. A mulher nomeada, na verdade, sequer teria exercido as funções dos cargos. A falta de critério técnico e o uso do cargo público para benefício pessoal são pontos centrais na acusação.
Na ação, o MPMG requer que o ex-prefeito de Iturama seja condenado às seguintes sanções:
- Pagamento de multa civil.
- Suspensão dos direitos políticos por quatro anos.
- Proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, também por um período de quatro anos.
O processo visa garantir a probidade e a moralidade na administração pública, punindo o desvio de conduta.
