A decisão que colocou em liberdade o mecânico Antonio Claudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão pelos atos do 8 de janeiro de 2023, durou pouco. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a soltura e determinou a prisão imediata do réu, nesta quinta-feira (20).
Moraes foi direto: o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, não tinha competência para autorizar a progressão de regime de Ferreira. O processo e a execução penal dos condenados pelos atos golpistas estão sob responsabilidade exclusiva do STF.
“O Juiz de Direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais da Comarca de Uberlândia/MG, proferiu decisão fora do âmbito de sua competência, não havendo qualquer decisão desta Suprema Corte que tenha lhe atribuído a competência para qualquer medida a não ser a mera emissão do atestado de pena”, registrou Moraes no despacho.
O ministro também determinou que a Polícia Federal investigue a conduta do juiz de Uberlândia. Segundo Moraes, além de violar a competência do STF, o magistrado desrespeitou a Lei de Execuções Penais, que exige o cumprimento de pelo menos 25% da pena para progressão ao semiaberto em crimes com violência ou grave ameaça. Ferreira teria cumprido apenas 16%.
Outro detalhe da polêmica foi o fato de o condenado ter sido liberado sem tornozeleira eletrônica. O juiz de Uberlândia alegou que o Estado de Minas Gerais não tinha equipamentos disponíveis. A Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp), por outro lado, negou a falta de tornozeleiras.
Relembre o caso:
Antonio Claudio Alves Ferreira foi condenado por cinco crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado e dano ao patrimônio tombado, após ser flagrado pelas câmeras de segurança destruindo um relógio de mais de 200 anos no Palácio do Planalto.
O item, presente do governo francês a Dom João VI, foi restaurado e devolvido ao Planalto em janeiro deste ano, com direito a cerimônia oficial.
Conteúdo faz parte da Coluna Poder, assinada por Adelino Júnior, que acompanha os bastidores da política no Triângulo Mineiro.
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