O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) por supostas falhas na Central de Manipulação de Quimioterápicos do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (HC-UFTM/HU Brasil), em Uberaba.

O MPF pede, entre outras medidas, a condenação da empresa ao pagamento de R$ 20 milhões por dano moral coletivo. O valor atribuído à causa é de R$ 30 milhões.

Procurado pelo Regionalzão, o HC-UFTM/HU Brasil informou que ainda não foi oficialmente citado na ação. Segundo o hospital, após a citação será feita a análise integral do processo para apresentação das manifestações cabíveis.

A ação foi protocolada em 19 de agosto de 2026 e tramita na 1ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberaba.

No documento analisado pelo Regionalzão, o processo constava como “aguarda despacho”. Portanto, os pedidos apresentados pelo MPF, inclusive os de caráter urgente, não representam uma decisão da Justiça.

Fiscalização apontou problemas em abril

A ação tem origem em uma apuração iniciada pelo MPF em 2022 sobre as condições de proteção dos trabalhadores envolvidos na manipulação de medicamentos quimioterápicos.

Segundo o Ministério Público, uma fiscalização realizada por auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em 8 de abril de 2026, encontrou uma série de desconformidades.

Os problemas apontados envolvem equipamentos de proteção individual, capacitação de trabalhadores, infraestrutura, equipamentos de proteção coletiva, gerenciamento de riscos e monitoramento ambiental.

O próprio MPF ressalta na ação que não afirma que todas as irregularidades encontradas em abril continuavam inalteradas na data em que o processo foi ajuizado.

A Ebserh informou durante a apuração ter adotado medidas posteriormente. O argumento apresentado pelo MPF é que não houve comprovação considerada suficiente da regularização integral do setor.

MPF questiona luvas e equipamentos de proteção

Entre os pontos destacados na ação estão os equipamentos utilizados pelos trabalhadores responsáveis pela manipulação dos medicamentos.

De acordo com o MPF, a fiscalização analisou três modelos de luvas utilizadas no setor e concluiu que elas não apresentavam certificação adequada para proteção contra os agentes químicos específicos relacionados à manipulação de quimioterápicos.

A fiscalização também teria identificado insuficiência na proteção facial e ocular.

Outro problema apontado foi a ausência de fornecimento de propés ou calçados fechados exclusivos para áreas de manipulação de antineoplásicos e salas limpas.

Segundo a ação, foi registrado o uso de calçados pessoais, inclusive com circulação de calçados de rua em áreas consideradas críticas.

Relação tinha 14 farmacêuticos

A documentação referente ao fornecimento dos equipamentos também é questionada pelo Ministério Público.

Segundo a ação, a relação oficial apresentada pela instituição apontava 14 farmacêuticos vinculados ao setor de manipulação de quimioterápicos.

As fichas de entrega de EPIs apresentadas, porém, correspondiam majoritariamente a profissionais que não integravam formalmente a relação apresentada.

O MPF afirma que havia apenas uma ficha compatível com a escala oficial, além de registros referentes a períodos diferentes daquele analisado pela fiscalização.

Cerca de 30% do corpo técnico não teria sido capacitado

A capacitação dos profissionais também aparece entre os pontos apresentados na ação.

Segundo o documento, uma farmacêutica não havia participado do treinamento realizado antes de sua contratação.

A fiscalização apontou ainda que aproximadamente 30% do corpo técnico ativo não havia sido capacitado para o procedimento específico.

Também teria sido constatada ausência de treinamento da equipe de apoio responsável pelo descarte final dos resíduos químicos.

MPF aponta possível risco para pacientes

A ação amplia a discussão para além das condições de trabalho dos profissionais da Central.

Segundo o MPF, falhas de paramentação, infraestrutura, controle de acesso e circulação podem comprometer as condições de assepsia necessárias à manipulação dos medicamentos.

O órgão sustenta que essas deficiências podem criar risco de contaminação microbiológica das preparações e, consequentemente, atingir pacientes que recebem os medicamentos.

O MPF destaca a preocupação especialmente com pacientes submetidos a tratamentos oncológicos, que podem apresentar maior vulnerabilidade a infecções.

Há, porém, uma ressalva importante feita pelo próprio Ministério Público: a ação não afirma que algum medicamento tenha sido efetivamente contaminado ou que algum paciente tenha contraído infecção em razão das condições apontadas.

O argumento do MPF é de existência de um risco evitável e da necessidade de adoção de medidas preventivas.

MPF pede medidas em até 15 dias

Na tutela de urgência, o MPF pede que a Justiça determine uma série de providências à Ebserh.

Entre elas está a obrigação de assegurar, no prazo de 15 dias, que nenhum trabalhador manipule medicamentos antineoplásicos sem equipamentos de proteção individual e coletiva adequados aos riscos específicos da atividade.

O órgão também pede capacitação dos trabalhadores expostos e adoção de medidas relacionadas à paramentação, controle de acesso, circulação, limpeza, desinfecção e assepsia.

Outro pedido é para que a Ebserh apresente, em 30 dias, um Plano de Adequação Estrutural da Central de Manipulação de Quimioterápicos.

O plano deverá, caso a Justiça aceite o pedido, apresentar diagnóstico atualizado, riscos ocupacionais, medidas já implementadas, providências ainda necessárias, cronograma e responsáveis.

O MPF também solicita relatórios periódicos e a possibilidade de realização de inspeção técnica independente.

Em caso de descumprimento das determinações eventualmente impostas, o Ministério Público pede multa diária de pelo menos R$ 10 mil.

Ação pede indenização de R$ 20 milhões

Além das medidas estruturais, o MPF pede a condenação da Ebserh ao pagamento de R$ 20 milhões por dano moral coletivo.

Para o Ministério Público, as irregularidades descritas ultrapassariam questões administrativas e representariam violação coletiva aos direitos relacionados à saúde e à segurança dos trabalhadores.

O órgão também considera, no pedido, o potencial risco aos pacientes que recebem os medicamentos preparados na Central.

A indenização de R$ 20 milhões é um pedido apresentado pelo MPF e ainda depende de análise da Justiça.

A ação foi assinada pelo procurador da República Cléber Eustáquio Neves. O processo é o de número 6009243-86.2026.4.06.3802.

O que diz o HC-UFTM

Procurado pelo Regionalzão, o Hospital de Clínicas da UFTM informou que ainda não recebeu oficialmente a citação referente à ação.

Em nota, o HC-UFTM/HU Brasil declarou:

“O Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro, integrante da HU Brasil (HC-UFTM/HU Brasil), informa que ainda não foi oficialmente citado na Ação Civil Pública mencionada, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). Assim que houver a citação, o hospital realizará a análise integral do teor da ação e apresentará as manifestações cabíveis dentro dos prazos legais.”

A manifestação foi encaminhada pela Unidade de Comunicação Regional 19 do HC-UFTM, ligada à Gerência Executiva de Comunicação Social da Presidência da HU Brasil.