A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, instaurada para investigar suposto desvio de R$ 6,5 milhões no programa Tratamento Fora de Domicílio (TFD), entra em um terreno já conhecido na Câmara Municipal de Uberlândia: o da paralisia institucional quando há parecer contrário da Procuradoria Jurídica.
A informação, tratada internamente no Legislativo, é direta e objetiva: nunca, na história da Câmara de Uberlândia, uma CPI avançou contra um parecer jurídico desfavorável.
Parecer jurídico como divisor de águas
Na 3ª reunião da CPI, realizada em 16 de dezembro, a Procuradoria Jurídica concluiu que o objeto da comissão é amplo, impreciso e não atende ao requisito constitucional de fato determinado. A recomendação foi clara: arquivamento.
Esse ponto muda completamente o jogo político. A partir do momento em que a área técnica da Casa se posiciona contra, o espaço para enfrentamento político praticamente desaparece.
“A Câmara não tem histórico de comprar briga com sua própria Procuradoria”, resume uma fonte ouvida pela Coluna Poder.
Histórico pesa mais que o discurso
Nos bastidores, vereadores experientes reconhecem que CPIs podem até nascer sob forte discurso público, mas sobrevivem apenas se caminharem alinhadas ao respaldo jurídico interno. Quando isso não acontece, o roteiro costuma ser o mesmo: pedidos de prazo, relatórios técnicos, adiamentos sucessivos e, por fim, arquivamento.
É exatamente esse o cenário que começa a se desenhar na CPI da Saúde.
Próxima reunião sem data
Até o momento, não há data marcada para a próxima reunião. Segundo o presidente da comissão, Ronaldo Tannus, a CPI aguarda a apresentação do relatório pelo relator, Neemias Miquéias, para então definir uma nova agenda.
Na prática, o avanço da comissão fica condicionado à entrega desse relatório — que, por sua vez, nasce sob a sombra de um parecer jurídico contrário.
Reconhecimento de indícios não muda o desfecho
Durante a reunião, houve inclusive o reconhecimento de que existe um núcleo fático relacionado ao suposto desvio no TFD. Ainda assim, a leitura predominante é que isso não altera o desfecho político da CPI.
Sem respaldo da Procuradoria Jurídica, a comissão passa a operar mais no campo formal do que investigativo.
Encerramento
A CPI da Saúde segue oficialmente aberta. Mas, à luz da história recente da Câmara de Uberlândia, o cenário é conhecido: quando a Procuradoria diz não, a CPI não anda.
Conteúdo faz parte da Coluna Poder, assinada por Adelino Júnior, que acompanha os bastidores da política no Triângulo Mineiro.
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