Editoria patrocinada por:
A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, nesta terça-feira (16), a PEC 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem ou PEC das Prerrogativas, que amplia a proteção de parlamentares em processos criminais. O texto recebeu 344 votos favoráveis e 133 contrários no segundo turno e segue agora para o Senado.
Entre os deputados de Minas Gerais, a maioria votou a favor, mas houve divisão clara. Ao todo, 28 parlamentares mineiros disseram “sim” à proposta, enquanto 12 votaram contra. A base governista apoiou em peso, enquanto PT, PSOL e parte do PDT se posicionaram contra.
O que prevê a PEC
O texto, relatado por Claudio Cajado (PP-BA), estabelece que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente com autorização prévia da Casa legislativa, em até 90 dias. Prisões ficam restritas a flagrante de crime inafiançável e sua manutenção dependerá de votação secreta da maioria absoluta. Também fica proibido o afastamento cautelar por decisão judicial, cabendo apenas a perda de mandato prevista no artigo 55 da Constituição.
Outro ponto polêmico é a extensão do foro privilegiado a presidentes de partidos, mesmo sem mandato parlamentar. Além disso, medidas cautelares como buscas e apreensões só poderão ser autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal e cumpridas com acompanhamento da Polícia Legislativa quando atingirem dependências do Congresso ou residências de parlamentares.
O que disseram
Defensores da proposta afirmam que a PEC fortalece o Legislativo diante de abusos. “Não se trata de privilégios, mas de garantias indispensáveis para a independência do Legislativo frente a outros poderes”, disse Cajado.
A oposição reagiu com críticas duras. “É uma vergonha, um escárnio com o povo brasileiro. 80% da população está contra isso”, atacou Ivan Valente (PSOL-SP). Parlamentares do PT também apontaram blindagem excessiva e questionaram o voto secreto.
Como votaram os mineiros
Votaram SIM: Ana Paula Leão (PP), Bruno Farias (Avante), Delegada Ione (Avante), Delegado Marcelo Freitas (União), Diego Andrade (PSD), Dimas Fabiano (PP), Domingos Sávio (PL), Dr. Frederico (PRD), Eros Biondini (PL), Euclydes Pettersen (Republicanos), Fred Costa (PRD), Gilberto Abramo (Republicanos), Greyce Elias (Avante), Hercílio Coelho Diniz (MDB), Igor Timo (PSD), Junio Amaral (PL), Lafayette de Andrada (Republicanos), Lincoln Portela (PL), Luis Tibé (Avante), Luiz Fernando Faria (PSD), Marcelo Álvaro Antônio (PL), Mário Heringer (PDT), Mauricio do Vôlei (PL), Nely Aquino (Podemos), Newton Cardoso Jr (MDB), Nikolas Ferreira (PL), Paulo Abi-Ackel (PSDB), Paulo Guedes (PT), Pedro Aihara (PRD), Pinheirinho (PP), Rafael Simões (União), Rodrigo de Castro (União), Rosângela Reis (PL), Samuel Viana (Republicanos), Zé Vitor (PL).
Votaram NÃO: Aécio Neves (PSDB), Ana Pimentel (PT), Célia Xakriabá (PSOL), Duda Salabert (PDT), Leonardo Monteiro (PT), Miguel Ângelo (PT), Odair Cunha (PT), Padre João (PT), Patrus Ananias (PT), Reginaldo Lopes (PT), Rogério Correia (PT), Weliton Prado (Solidariedade).
O resultado mostra uma bancada mineira majoritariamente alinhada à aprovação da PEC, mas com resistência firme de partidos de esquerda.
Conteúdo faz parte da Coluna Poder, assinada por Adelino Júnior, que acompanha os bastidores da política no Triângulo Mineiro.
Envie informações e sugestões à coluna pelo WhatsApp: (34) 99791-0994.
Conteúdo faz parte da Coluna Poder, assinada por Adelino Júnior, que acompanha os bastidores da política no Triângulo Mineiro. Envie informações e sugestões à coluna pelo WhatsApp: (34) 99791-0994.
