O debate sobre a privatização da BR-365 voltou ao centro da agenda política em Minas Gerais. Os deputados Weliton Prado (federal) e Elismar Prado (estadual) protocolaram representação no Ministério Público Federal contra o processo de estadualização e concessão do chamado Lote 10, que envolve trechos da BR-365, BR-146, BR-251 e rodovias estaduais.
O documento foi encaminhado ao procurador da República em Uberlândia e questiona o modelo adotado pelo Governo de Minas, especialmente pela previsão de pedágios elevados, número excessivo de pontos de cobrança e ausência de contrapartidas proporcionais em obras.
“Estamos repetindo erros já vistos em outros trechos privatizados, com pedágios caros e obras que não saem do papel”, apontam os parlamentares no texto.
Pedágios a cada 50 km
Segundo a representação, estão previstos 11 pontos de cobrança no Lote 10, sendo nove apenas na BR-365, com média de um pedágio a cada 50 quilômetros e tarifa estimada em cerca de R$ 10 por ponto.
A duplicação, no entanto, ficaria restrita ao trecho entre Patrocínio e Patos de Minas, o que é classificado como desproporcional diante do impacto financeiro aos usuários.
O documento também critica a adoção do sistema de cobrança automática, o chamado free flow, apontando riscos de multas em massa, dificuldade de pagamento e transferência excessiva de responsabilidade ao motorista.
Experiência recente pesa contra
Os deputados citam como exemplo negativo a concessão do trecho entre Patrocínio e Uberlândia, privatizado em 2022. De acordo com o relato, obras prometidas não foram integralmente executadas, há problemas no asfalto e adaptações improvisadas em terceiras faixas.
Hoje, a tarifa nesse trecho chega a R$ 14 para veículos de passeio, podendo alcançar R$ 140 em categorias maiores.
“O pedágio começou a ser cobrado antes das melhorias efetivas. Isso fere o princípio da modicidade tarifária”, reforça o texto.
Questionamentos institucionais
Outro ponto sensível levantado na representação é a própria estadualização da rodovia. Para os parlamentares, Minas Gerais não teria capacidade técnica e econômica suficiente para gerir contratos dessa magnitude frente ao poder das concessionárias.
Há ainda críticas ao impacto urbano do modelo, especialmente em regiões com deslocamento diário entre cidades, o que pode atingir diretamente trabalhadores, estudantes e pacientes do sistema de saúde.
“O pedágio em trechos urbanos ou entre cidades próximas viola o direito constitucional de ir e vir”, afirmam.
Agora, a expectativa é de que o MPF analise o pedido e avalie medidas para suspender ou rever o edital do Lote 10.
Conteúdo faz parte da Coluna Poder, assinada por Adelino Júnior, que acompanha os bastidores da política no Triângulo Mineiro.
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Parabéns aos deputados que agiram nesta causa vergonhosa pois eu nunca vi pagar uma coisa que não se tem veja o caso de Uberaba BH só tem buraco e pedagio caro cadê os deputados que mamam na teta do governo e não vê isto parabéns mais uma vez aos dois deputados
Infelizmente, os Brasileiros deixaram o “estado” tomar conta do nosso bolso, agora é só ladeira abaixo, não bastasse os impostos, aí vem as taxinhas dos bancos, das comprinhas, os pedágios, as campanhas, os convênios, as loterias “regulamentadas”, as bets, e se sobrar algum $, o tigrinho vem e leva. Isso é Brasil!!!, só não temos retorno de tanto “investimento”.
Votaram no zema tomara que aumente o n.de pedágio em minas
Estes pedágio em Minas são os mais caros do país, sem estrutura nenhuma, na existe faixas adicionais, duplicaçao é raridade, acostamento quando existe está em precárias condições, este governo de Minas está de brincadeira aprovando estes pedagios com estes valores muito acima dos demais no País, tem anuência sim do estado, não adianta negar
Isso não é só em Minas,em São Paulo temos rodovias com as mesmas modalidade de cobrança. Tem a Sp 255 na sua maioria pista simples com sete praças de pedágios que cobram nos dois sentidos valores como se fossem pista dupla.