A Câmara Municipal de Uberlândia analisa um projeto que amplia a proteção às pessoas com deficiência em atendimentos de saúde na cidade. A proposta prevê o direito de serem acompanhadas pelo pai, pela mãe, por ambos ou por responsáveis legais durante todo o período de consultas, exames, internações e demais procedimentos realizados em unidades públicas ou privadas.
O texto é o Projeto de Lei Ordinária nº 684/2025, de autoria do vereador Sargento Ednaldo. Pela redação apresentada, a medida seria incorporada ao Código Municipal de Saúde de Uberlândia e garantiria esse acompanhamento independentemente de notificação prévia.
Na justificativa, o autor argumenta que a presença de familiares ou responsáveis ajuda a assegurar acolhimento, segurança e melhor compreensão das orientações médicas, além de reforçar a tomada de decisões informadas durante o atendimento.
O que diz o projeto
A proposta acrescenta um novo dispositivo ao artigo 194 da Lei nº 10.715, de 2011, para estabelecer que, nos casos de consultas, exames, internações ou procedimentos em unidades de saúde públicas ou privadas, a pessoa com deficiência poderá permanecer acompanhada durante todo o atendimento.
Na prática, o projeto tenta transformar em regra local um atendimento mais humanizado para um público que muitas vezes enfrenta barreiras extras no sistema de saúde. O texto também mira uma lacuna de regulamentação específica no âmbito municipal.
Tramitação na Câmara
A pauta da sessão desta quarta-feira (9) mostra que o projeto entrou na ordem do dia para ser considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação. O texto aparece com Substitutivo nº 1, o que indica que a matéria já passou por ajuste de redação ou conteúdo antes de seguir seu curso legislativo.
O tema costuma reunir baixa resistência política no plenário, porque trata de garantia de direito e acessibilidade. Ainda assim, a tramitação pode revelar ajustes técnicos, principalmente para compatibilizar a proposta com normas já existentes e com a rotina das unidades de saúde.
Bastidor político
Projetos com apelo social e foco em direitos costumam ter boa aceitação pública e ajudam a reforçar a imagem de atuação prática dos vereadores em áreas sensíveis, como saúde e inclusão. No caso de Uberlândia a discussão também toca um ponto delicado: o quanto o município consegue transformar princípios de acessibilidade em regras claras de atendimento.
Mais do que o mérito político, a proposta coloca em debate uma cobrança recorrente de famílias que enfrentam dificuldade para garantir acompanhamento constante em ambientes hospitalares e ambulatoriais.
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