A Prefeitura de Uberlândia sancionou a lei que cria novas regras para o funcionamento dos pátios de veículos apreendidos na cidade. A medida, aprovada pela Câmara Municipal, busca combater cobranças consideradas abusivas e aumentar a transparência no atendimento aos motoristas.
Entre os principais pontos da nova legislação estão a proibição de atrasos propositalmente mantidos no sistema para gerar novas diárias, a possibilidade de retirada do veículo sem obrigatoriedade de contratação de guincho em alguns casos e a exigência de formas modernas de pagamento, como PIX.
A proposta foi apresentada pelos vereadores Sargento Ednaldo e Zezinho Mendonça e vinha sendo defendida sob o argumento de que muitos proprietários enfrentavam dificuldades para recuperar os veículos mesmo após a regularização da documentação.
Nos bastidores, a sanção também é vista como um gesto político importante do prefeito Paulo Sérgio em uma pauta que ganhou forte repercussão popular nas redes sociais e mobilizou vereadores de diferentes grupos políticos.
O que muda com a nova lei
Com a sanção, os pátios passam a ter obrigações mais rígidas em relação ao atendimento ao cidadão. A legislação prevê:
– mais transparência nos valores cobrados;
– proibição de práticas consideradas venda casada;
– atualização imediata dos sistemas após a liberação do veículo;
– possibilidade de pagamento digital;
– regras mais claras para retirada dos automóveis.
A expectativa é que a regulamentação prática da lei ocorra nos próximos meses.
“O objetivo é impedir que o cidadão continue pagando por falhas administrativas dos próprios pátios”, defenderam parlamentares durante a tramitação da proposta.
Conteúdo faz parte da Coluna Poder, assinada por Adelino Júnior, que acompanha os bastidores da política no Triângulo Mineiro. Envie informações e sugestões à coluna pelo WhatsApp: (34) 99791-0994.
