A tentativa do governo Romeu Zema de acelerar a privatização da Copasa esbarrou, nos últimos dias, em um movimento organizado dos prefeitos mineiros. À frente da Associação Mineira de Municípios (AMM), o prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão, passou a defender a criação de um gatilho legal que permita às prefeituras romperem contratos com a estatal caso a desestatização avance.
O tema ganhou força após entrevista concedida por Falcão à Jovem Pan Uberlândia, nesta segunda-feira, quando o presidente da AMM deixou claro que os municípios não aceitam ficar fora da mesa de negociação em um processo que impacta diretamente a prestação de serviços de água e esgoto.
“Quem contrata o serviço é o município. Quando falta água ou quando o asfalto é quebrado e não arrumado, é o prefeito que é cobrado. Não faz sentido discutir privatização sem ouvir quem está na ponta”, afirmou.
A proposta da AMM
A emenda articulada pela AMM tenta incluir no projeto de privatização da Copasa duas janelas de 45 dias após a venda da empresa. Na prática, o texto daria às prefeituras o direito de avaliar a proposta do novo controlador e decidir se mantêm ou não o contrato.
Caso o município aceite a continuidade do vínculo, a decisão ainda precisaria passar pela Câmara Municipal. O argumento da entidade é garantir segurança jurídica e evitar a descontinuidade do serviço em cidades que não se sintam contempladas pelo novo modelo.
Nos bastidores, o movimento é visto como uma tentativa de frear a condução centralizada do processo pelo Palácio Tiradentes e de reforçar o discurso municipalista em um dos debates mais sensíveis da agenda estadual.
Resistência do mercado e risco bilionário
O avanço dessa tese, no entanto, encontra forte resistência no setor de saneamento. Segundo apuração do site O Fator, interlocutores do mercado avaliam que qualquer brecha para rescisão generalizada de contratos pode gerar indenizações superiores a R$ 20 bilhões à Copasa.
O cálculo leva em conta, principalmente, a base de ativos não amortizados da companhia — estimada em cerca de R$ 15 bilhões — além de lucros cessantes e custos de ruptura, como rescisões contratuais e encargos trabalhistas. Pela legislação vigente, o rompimento só poderia ocorrer via encampação, mecanismo que obriga o poder concedente a ressarcir integralmente a empresa.
Esse ponto é usado pela base do governo para sustentar que a proposta da AMM cria insegurança jurídica e pode afastar investidores interessados na estatal.
Entrevista expõe ruído com o governo
Durante a conversa com a Jovem Pan Uberlândia, Falcão adotou um tom cauteloso, mas firme. Disse ser favorável a concessões bem feitas, citou experiências positivas em Patos de Minas, mas criticou a forma como a privatização da Copasa vem sendo conduzida.
“O debate não pode ser apressado. Existem mais de 500 municípios com menos de 10 mil habitantes. Quem vai assumir esses contratos no médio e longo prazo?”, questionou.
A fala evidencia um ruído crescente entre a AMM e o governo estadual, justamente no momento em que o projeto de privatização tramita em segundo turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com previsão de votação definitiva ainda nesta semana.
Mais que saneamento, um recado político
Para além da Copasa, o embate revela um pano de fundo político mais amplo. Ao vocalizar a insatisfação dos prefeitos, Falcão amplia seu protagonismo estadual e se consolida como uma das principais vozes do interior contra decisões tomadas exclusivamente a partir de Belo Horizonte.
Em ano pré-eleitoral, o recado é claro: qualquer projeto que ignore os municípios tende a encontrar resistência organizada.
Conteúdo faz parte da Coluna Poder, assinada por Adelino Júnior, que acompanha os bastidores da política no Triângulo Mineiro.
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