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O prefeito de Uberlândia sancionou recentemente uma lei municipal pioneira de combate a abusos em pátios de veículos.
Agora, essa mesma iniciativa serve de modelo e inspira o Projeto de Lei nº 5.772/2026 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A proposta estadual é de autoria do deputado Arnaldo Silva (UNIÃO), que apresentou o texto para tramitação no parlamento mineiro.
Articulação de Bastidores
Em entrevista exclusiva à Coluna Poder, o parlamentar revelou que a articulação estadual nasceu de uma parceria direta com o legislativo local.
O deputado destacou que dialogou de perto sobre o tema com o presidente da Câmara de Uberlândia, vereador Zezinho Mendonça.
“Acompanhei de perto a iniciativa e o projeto do vereador Zezinho Mendonça. Decidimos levar esse mesmo trabalho de proteção para a Assembleia Legislativa”, explicou Arnaldo Silva.
A matéria estadual foca em dar transparência, celeridade e segurança jurídica para evitar cobranças indevidas ao cidadão.
O principal objetivo político do projeto é impedir a imposição de custos extras que sobrecarregam os proprietários de veículos apreendidos no estado.
Fim da Venda Casada de Guinchos
Uma das principais queixas dos motoristas é a obrigatoriedade de contratar guinchos internos dos próprios pátios para retirar os automóveis.
O projeto de lei proíbe expressamente essa exigência de contratação de serviço terceirizado ou específico para a movimentação do veículo.
O proprietário ou condutor devidamente habilitado terá o direito de retirar o veículo do pátio de custódia por meios próprios.
A nova legislação estadual também prevê regras rígidas de controle de entrada e penalidades para as empresas que descumprirem as normas.
Caso a liberação atrase por culpa da concessionária, o cidadão terá o direito de receber de volta o valor da diária correspondente.
Na justificativa oficial do projeto, Arnaldo Silva ressalta que a regulação visa proteger o consumidor sem gerar despesas para os cofres públicos.
A proposta agora segue para análise das comissões temáticas na Assembleia de Minas antes de ser votada em definitivo no plenário.
Veja o projeto:
Conteúdo faz parte da Coluna Poder, assinada por Adelino Júnior, que acompanha os bastidores da política no Triângulo Mineiro. Envie informações e sugestões à coluna pelo WhatsApp: (34) 99791-0994.
