Projeto em Uberlândia quer acabar com cobrança abusiva em pátios de veículos

A movimentação política em Uberlândia ganha um novo capítulo nesta semana. Está marcada para hoje (04) a primeira reunião do mês para discutir o projeto de lei apresentado pelo vereador Zezinho Mendonça (PP), atual presidente da Câmara Municipal, que mira práticas abusivas em pátios de veículos apreendidos no município e já deve avançar para votação em primeira discussão.

A proposta, que já vinha sendo articulada nos bastidores da Câmara, entra agora em uma fase mais prática. A reunião inicial deve servir como ponto de partida para alinhar o debate, ouvir contribuições e estabelecer os próximos passos da tramitação do projeto.

Nos bastidores, a avaliação é de que o projeto ocupa um espaço sensível: o da relação entre o cidadão e os serviços de pátio, frequentemente alvo de reclamações por cobranças consideradas abusivas. A iniciativa busca reforçar a transparência e garantir mais direitos ao consumidor.

Principais pontos da proposta

• Registro imediato do veículo no sistema
  O pátio deve cadastrar o veículo assim que ele entra, evitando atrasos que impedem a liberação.
• Isenção de diária por erro do pátio
  Se o atraso na liberação for culpa da empresa, o dono não paga a diária extra.
• Fim do guincho obrigatório
  O projeto proíbe exigir contratação de guincho para retirar o veículo do pátio.
• Direito de retirada pelo próprio condutor
  Se o veículo estiver em condições, o proprietário pode sair dirigindo, sem custos adicionais.
• Combate à “venda casada”
  A exigência de serviços extras (como guincho) passa a ser considerada prática abusiva.
• Regras de transparência e agilidade
  Os pátios devem seguir princípios claros de atendimento ao consumidor.
• Aplicação do Código de Defesa do Consumidor
  Empresas que descumprirem podem ser punidas com base no CDC.
• Risco de descredenciamento
  Infrações podem levar até à perda do contrato com o poder público.

Primeira reunião do mês abre debate do projeto

O encontro desta segunda-feira não é apenas simbólico. Ele marca oficialmente a primeira reunião do mês para discussão do projeto, que já está pautado para votação em primeira discussão.

Há também um componente político evidente. Iniciativas como essa costumam ganhar relevância em períodos que antecedem disputas eleitorais, funcionando como termômetro da relação entre lideranças e a base.

Bastidores e impacto político

Projetos apresentados pelo presidente da Câmara costumam ter um caminho mais facilitado dentro do Legislativo. Isso porque, além do peso institucional do cargo, há maior capacidade de articulação política e influência na condução da pauta. Na prática, dificilmente uma proposta desse tipo enfrenta resistência suficiente para ser barrada, especialmente quando envolve temas de apelo popular, como é o caso da defesa do consumidor.