A mudança que hoje gera debate em Uberlândia começou oficialmente em 12 de dezembro de 2024, após recomendação do Ministério Público para atualização da Planta Genérica de Valores e adequação do sistema de cobrança do IPTU.
- O que dizia a Lei 775/2024
- Quem votou a favor?
- As votações do PLC 52/2025
- 1ª Discussão – 09/12/2025
- Votaram SIM (1ª discussão):
- Votaram NÃO (1ª discussão):
- Abstenção:
- Não votou:
- 2ª Discussão (votação final) – 10/12/2025
- Votaram SIM (2ª discussão):
- Votaram NÃO (2ª discussão):
- Não registraram voto (2ª discussão):
- O que mudou entre as votações
- O debate que ficou para depois
Naquele dia, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 123/2024, de autoria do então prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão (PP), que deu origem à Lei Complementar nº 775/2024. O texto reformulou a base de cálculo do IPTU e alterou a forma como o imposto passou a ser cobrado na cidade.
À época, o discurso foi técnico. Agora, com aumentos expressivos aparecendo nos carnês, a votação volta ao centro do debate político.
O que dizia a Lei 775/2024
A principal mudança foi na definição do valor venal — base usada para calcular o IPTU.
A lei estabeleceu que o valor venal deve refletir o valor de mercado do imóvel, utilizando critérios técnicos da ABNT (NBR 14.653).
Entre os fatores que passaram a ser considerados estão:
- área do terreno e da construção;
- padrão construtivo;
- localização e bairro;
- topografia e posição de esquina;
- idade aparente do imóvel;
- existência de elevador;
- estrutura de condomínio e área de lazer;
- fluxo da via e infraestrutura do entorno.
Além disso, a lei criou alíquotas progressivas, variando conforme o valor venal do imóvel.
Na prática, isso significou duas mudanças combinadas:
- atualização do valor venal para patamar mais próximo do mercado;
- possível mudança de faixa de alíquota.
O resultado, em muitos casos, foi aumento significativo no valor do imposto.
A lei também autorizou a Prefeitura a revisar dados cadastrais e manteve o direito de impugnação pelo contribuinte.
Quem votou a favor?
Votaram SIM ao projeto que deu origem à Lei 775/2024:
- Abatênio Marquez (PP)
- Antônio Augusto Queijinho (PSDB)
- Antônio Carrijo (PP)
- Dr. Igino (PT)
- Dudu Luiz Eduardo (Solidariedade)
- Gilberto Rezende (MDB)
- Gláucia da Saúde (PL)
- Ivan Nunes (PP)
- Leandro Neves (PRD)
- Neemias Miquéias (Podemos)
- Odair José (Solidariedade)
- Raphael Leles (União Brasil)
- Ronaldo Tannús (PSDB)
- Sérgio do Bom Preço (PP)
- Sargento Ednaldo (PP)
- Thaís Andrade (União Brasil)
- Walquir Amaral (PSDB)
Votaram NÃO:
- Amanda Gondim (PSB)
- Fabão (PV)
- Gilvan Masferrer (PSB)
- Liza Prado (Cidadania)
- Murilo Ferreira (Rede)
Não registraram voto nas sessões decisivas:
- Anderson Lima (Podemos)
- Cláudia Guerra (PDT)
- Eduardo Moraes (Republicanos)
- Sérvio Túlio (PSDB)
A aprovação ocorreu por maioria absoluta.
As votações do PLC 52/2025
Após a sanção da Lei 775/2024, o tema voltou ao plenário em dezembro de 2025 por meio do Projeto de Lei Complementar nº 52/2025, que alterou pontos da norma original, inclusive as regras do redutor aplicado sobre o aumento do IPTU.
O projeto foi votado em dois turnos.
1ª Discussão – 09/12/2025
Resultado: 21 votos SIM | 3 votos NÃO | 1 Abstenção
Votaram SIM (1ª discussão):
- Adriano Zago
- Amanda Gondim
- Angela do Postinho
- Antônio Augusto Queijinho
- Antônio Carrijo
- Delegada Lia Valechi
- Edinho Combate ao Câncer
- Elinho da Academia
- Fabão
- Gláucia da Saúde
- Ivan Nunes
- Jair Ferraz
- Janaina Guimarães
- Neemias Miquéias
- Nei Borges
- Pezão do Esporte
- Professor Conrado Augusto
- Ronaldo Tannús
- Sérvio Túlio
- Sargento Ednaldo
- Thaís Andrade
Votaram NÃO (1ª discussão):
- Abatênio Marquez
- Dr. Igino
- Professor Ronaldo
Abstenção:
- Liza Prado
Não votou:
- Anderson Lima
2ª Discussão (votação final) – 10/12/2025
Resultado: 14 votos SIM | 5 votos NÃO
Votaram SIM (2ª discussão):
- Antônio Augusto Queijinho
- Delegada Lia Valechi
- Edinho Combate ao Câncer
- Gláucia da Saúde
- Ivan Nunes
- Jair Ferraz
- Neemias Miquéias
- Nei Borges
- Pezão do Esporte
- Professor Conrado Augusto
- Ronaldo Tannús
- Sérvio Túlio
- Sargento Ednaldo
- Thaís Andrade
Votaram NÃO (2ª discussão):
- Abatênio Marquez
- Adriano Zago
- Dr. Igino
- Fabão
- Liza Prado
Não registraram voto (2ª discussão):
- Amanda Gondim
- Anderson Lima
- Angela do Postinho
- Antônio Carrijo
- Elinho da Academia
- Janaina Guimarães
- Professor Ronaldo
Presidente (não vota):
- Zezinho Mendonça
O que mudou entre as votações
- O número de votos favoráveis caiu de 21 para 14.
- A oposição aumentou de 3 para 5 votos contrários.
- Houve redução significativa no número de parlamentares votantes na sessão final.
- Liza Prado saiu da abstenção e votou NÃO na votação definitiva.
- Adriano Zago e Fabão passaram a votar contra na 2ª discussão.
O PLC 52/2025 foi aprovado na votação final e manteve a estrutura principal da Lei 775/2024, mas reduziu progressivamente o redutor que amortecia os aumentos do IPTU.
O debate que ficou para depois
Quando a lei foi aprovada, o foco estava na modernização do sistema tributário. O impacto financeiro concreto só apareceu meses depois, com a aplicação prática da nova metodologia.
Agora, a discussão deixa o campo técnico e entra definitivamente no campo político.
E a pergunta que passa a circular é simples: o eleitor sabia exatamente o que estava sendo votado?
Conteúdo faz parte da Coluna Poder, assinada por Adelino Júnior, que acompanha os bastidores da política no Triângulo Mineiro.
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