A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa de Jair Bolsonaro se manifeste sobre o habeas corpus apresentado em nome do ex-presidente pelo deputado estadual mineiro Cristiano Caporezzo. A decisão foi publicada nesta terça-feira (25) e reacende a disputa jurídica em torno da situação carcerária do ex-chefe do Executivo.
Caporezzo protocolou o pedido no sábado (22), solicitando que Bolsonaro permaneça em prisão domiciliar, mesmo após o trânsito em julgado da condenação imposta pela Primeira Turma do STF. A ata do acórdão foi publicada em 17 de novembro.
Na petição, o deputado afirma que Bolsonaro corre “risco iminente” caso seja levado para um presídio em regime fechado. O argumento se baseia nas sequelas da facada sofrida pelo ex-presidente em 2018, durante a campanha eleitoral em Juiz de Fora (MG).
Caporezzo lista complicações decorrentes das cirurgias realizadas desde então e sustenta que o ambiente prisional poderia agravar o quadro clínico. A petição também menciona postagens nas redes sociais feitas pelo filho do ex-presidente sobre o estado de saúde do pai.
“Um paciente com esse grau de patologia crônica e tamanhos riscos não pode se sujeitar, sem prejuízo de sua saúde, ao sistema carcerário como se fosse um detento comum. Sequer a possibilidade de seguir dieta minimamente adequada no sistema prisional é viável”, escreveu o parlamentar.
Ao analisar o pedido, Cármen Lúcia destacou que Caporezzo não integra a defesa técnica de Bolsonaro na ação penal. A ministra lembrou que a jurisprudência do STF condiciona o recebimento de habeas corpus impetrado por terceiros à apresentação de autorização expressa do réu, documento que não foi anexado.
Cármen Lúcia citou precedentes recentes em que a Corte rejeitou pedidos semelhantes quando já havia advogados formalmente constituídos conduzindo a estratégia processual. Segundo ela, a medida evita interferências externas na linha de atuação definida pelo próprio acusado.
Bolsonaro está detido desde a madrugada de sábado (22), após o ministro Alexandre de Moraes determinar sua prisão preventiva. A decisão ocorreu depois da suposta violação da tornozeleira eletrônica, episódio que, segundo o ministro, indicaria tentativa de fuga.
O ex-presidente permanece custodiado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Na segunda-feira (24), a Primeira Turma do STF formou maioria para manter a prisão preventiva.
A defesa tenta impedir a transferência do ex-presidente para o presídio da Papuda, onde ele deverá cumprir pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. Os advogados insistem que Bolsonaro seja mantido em prisão domiciliar, alegando fragilidade de saúde e risco à integridade física.
