O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) concluiu uma auditoria que expõe um padrão preocupante entre gestores municipais do interior: prefeituras comprometem verbas públicas em shows e festividades por valores bem acima dos praticados no mercado. Ao todo, o tribunal analisou R$ 18,9 milhões em 12 municípios e identificou indícios de sobrepreço que somam R$ 453,9 mil.
No Triângulo Mineiro, o caso de Sacramento chama atenção. A prefeitura contratou a dupla João Bosco & Vinícius para a Expogal — festa de aniversário da cidade com orçamento total de R$ 1,4 milhão — e pagou R$ 111.505,24 acima dos valores médios do mercado.
Como o TCE chegou aos números
A Diretoria de Auditoria e Avaliação de Políticas Públicas conduziu a fiscalização cruzando dados públicos com análise estatística. A metodologia é clara: o tribunal comparou os contratos municipais com contratações similares e apontou sobrepreço sempre que os valores ultrapassaram o limite superior de um intervalo de confiança de 95% sobre a média de mercado.
O critério, portanto, é estatisticamente robusto. Além disso, o TCE já adota esse parâmetro para futuras fiscalizações, o que reduz a margem para contestação técnica.
Como resultado direto da auditoria, o tribunal determinou a suspensão de pagamentos e a revisão de contratos nos municípios flagrados. Também editou uma circular com novas diretrizes: a partir de agora, as prefeituras precisam pesquisar preços no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e comprovar que os cachês pagos são compatíveis com o mercado, mediante contratos recentes e notas fiscais.
Os casos mais graves fora do Triângulo
No entanto, Sacramento não registrou o maior indício da auditoria. Em São João da Ponte, no Norte de Minas, a prefeitura contratou o cantor Wesley Safadão por R$ 199.990,47 acima dos valores de mercado — o maior sobrepreço identificado. Por isso, o TCE encaminhou o caso ao Ministério Público para apuração de responsabilidades.
Em Santa Bárbara do Tugúrio, no Campo das Vertentes, a irregularidade chegou a R$ 131.949,80 nos shows das bandas Calcinha Preta e Clayton & Romário. Além disso, o Ministério Público de Minas Gerais já ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito do município em maio.
Já em Nazareno, também no Campo das Vertentes, o sobrepreço foi menor — R$ 10.540,00 —, mas o tribunal igualmente registrou a irregularidade.
Inversão de prioridades preocupa o tribunal
Além dos números, o TCE destacou um elemento político de peso: municípios com graves problemas estruturais comprometem verbas expressivas com festividades.
O caso mais emblemático é o de Capelinha, no Vale do Jequitinhonha. Mesmo em situação de emergência por chuvas e após paralisar obras de uma escola por alegadas dificuldades financeiras, a prefeitura previa gastar R$ 2 milhões com uma festa regional. Para o tribunal, esse tipo de escolha orçamentária “compromete parcelas relevantes de orçamentos municipais em detrimento de serviços públicos essenciais”.
Da mesma forma, outros municípios entraram na auditoria por critérios como aumento expressivo nos gastos com festividades nos últimos cinco anos ou cobrança de ingressos em eventos custeados com dinheiro público — casos de Crucilândia, Ipaba, Peçanha, São João do Oriente e Ipatinga.
O que muda a partir de agora
No total, a ação do TCE gerou economia efetiva de R$ 253,9 mil aos cofres públicos. O valor, porém, representa menos da metade do sobrepreço potencial identificado, o que indica que parte dos contratos já havia sido executada antes da intervenção do tribunal.
Dessa forma, a nova circular muda o jogo para gestores que tentarem repetir o roteiro. A exigência de pesquisa prévia no PNCP e a necessidade de comprovação de mercado tornam mais difícil justificar pagamentos inflados. Quem insistir no caminho terá de responder com mais clareza perante o controle externo.
Para o Triângulo Mineiro, portanto, o caso de Sacramento serve de alerta. O TCE não apenas identificou o problema — estabeleceu o precedente de que vai continuar olhando para esse tipo de gasto.
Conteúdo faz parte da Coluna Poder, assinada por Adelino Júnior, que acompanha os bastidores da política no Triângulo Mineiro. Envie informações e sugestões à coluna pelo WhatsApp: (34) 99791-0994.
