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O plenário da Câmara Municipal de Uberlândia aprovou em sessão nesta quarta-feira (9) dois projetos estratégicos para o futuro da cidade: a revisão do Plano Diretor e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. Ambos foram votados em dois turnos e passaram sem receber emendas.
De autoria do prefeito Paulo Sérgio Ferreira, o projeto da LDO (PL nº 61/2025) define a base para o orçamento municipal de 2026, com previsão de Receita Corrente Líquida de R$ 4,62 bilhões. O texto também fixa meta de superávit primário e mecanismos para controle de gastos. Uma das novidades é a exigência de destinar, no mínimo, 0,5% da Receita Corrente Líquida — cerca de R$ 23 milhões — a ações de bem-estar animal, incluindo controle populacional e vacinação.
A lei ainda autoriza remanejamentos orçamentários de até 25% e define critérios rígidos para novos gastos com pessoal, dívidas e eventuais renúncias fiscais. Também prevê reserva de contingência para riscos fiscais ou passivos contingentes que, para 2026, podem chegar a R$ 49,5 milhões, incluindo débitos judiciais e licença-prêmio.
Já o novo Plano Diretor, também aprovado, funcionará como instrumento norteador da política de desenvolvimento urbano e ambiental. Ele orientará desde o uso do solo à preservação ambiental e à mobilidade urbana. Segundo o prefeito Paulo Sérgio, “o plano estabelece as bases para o crescimento ordenado da cidade e garante segurança jurídica para investimentos”.
Com a aprovação, a Prefeitura terá até 30 de setembro para enviar à Câmara o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, detalhando metas e programas.
Próximos passos
Embora o texto da LDO já defina diretrizes macroeconômicas, não inclui as metas específicas para 2026, que estarão detalhadas no PPA e na LOA. Isso indica espaço para novas discussões.
Conteúdo faz parte da Coluna Poder, assinada por Adelino Júnior, que acompanha os bastidores da política no Triângulo Mineiro.
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