A aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 835/2025, que endurece regras para cavalos, gado e outros animais de grande porte no perímetro urbano de Uberlândia, ganhou um dos posicionamentos mais fortes do dia: o do promotor de Justiça Breno Lintz, que classificou a mudança como necessária e urgente para enfrentar o quadro de maus-tratos observado na cidade.
Em entrevista à reportagem, Lintz foi direto ao afirmar que o poder público não pode recuar diante da pressão de setores que temem impacto econômico:
“Este projeto visa proteger equinos que vêm sendo gravemente maltratados. Não podemos justificar inclusão social com maus-tratos a animais. Se há maus-tratos, temos que combater.”
Problema histórico nas ruas da cidade
Segundo o promotor, o debate não é novo em Uberlândia. A presença constante de cavalos e bovinos soltos em vias movimentadas, em situação de abandono ou sendo utilizados para tração de carroças em condições inadequadas, compõe um cenário de vulnerabilidade animal que se arrasta há anos.
“Estes animais são espancados, explorados e tratados sem dignidade. A lei precisa proteger esses animais, que muitas vezes não recebem nem o mínimo de cuidado.”
Lembrando de outros contextos de mudanças estruturais, Lintz ressaltou que a evolução social historicamente substituiu formas antigas de trabalho — e nem por isso houve programas de compensação ampla.
“Quando categorias inteiras foram substituídas no passado, o Estado não interveio para preservar empregos. Não é agora que vamos deixar de aplicar a lei porque alguns serão impactados.”
Aprovação do projeto reforça cenário de endurecimento
Com multas de R$ 500 por animal solto, possibilidade de apreensão imediata e proibição de devolução em caso de reincidência, a nova legislação marca uma virada na relação da cidade com animais de grande porte.
O promotor considera positivo que o texto tenha avançado mesmo em meio a tensões políticas e ao impacto sobre carroceiros, pequenos criadores e trabalhadores que utilizam animais para transporte:
“Se Deus quiser, essa lei será sancionada e Uberlândia terá um novo caminho a partir daí.”
O que vem agora
A regulamentação da lei pelo Executivo deve ser a próxima etapa — e é nela que estarão definidos os critérios práticos de fiscalização, apreensão e manejo dos animais. Nos bastidores, a expectativa é de que a Prefeitura detalhe métodos, equipes e protocolos antes de iniciar operações mais rígidas.
Para o Ministério Público, no entanto, a diretriz já está estabelecida: qualquer prática que configure maus-tratos deve ser combatida imediatamente.
Conteúdo faz parte da Coluna Poder, assinada por Adelino Júnior, que acompanha os bastidores da política no Triângulo Mineiro.
Envie informações e sugestões à coluna pelo WhatsApp: (34) 99791-0994
