O embate entre Judiciário e Executivo em Minas ganhou um novo capítulo com reflexos diretos em Uberlândia.
O vereador Dr. Igino Marcos da Mata protocolou notícia-crime contra o vice-governador Mateus Simões de Almeida, após declarações públicas sobre a criação de novas escolas cívico-militares no Estado.
A representação foi encaminhada ao procurador-geral de Justiça de Minas Gerais com pedido de remessa ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), foro competente para julgar vice-governador em crimes comuns.
O que motivou a ação
A iniciativa ocorre após a divulgação de vídeo em que o vice-governador afirma:
“Podem se preparar para me prender porque eu vou abrir colégios cívico-militares assim que eu entrar no exercício como governador.”
A declaração faz referência à decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que suspendeu a execução do programa de escolas cívico-militares no Estado.
Segundo o vereador, a fala demonstra intenção deliberada de descumprir decisão judicial.
A tese jurídica apresentada
Na peça, Igino sustenta que a conduta pode, em tese, se enquadrar na Lei nº 13.869/2019, que trata dos crimes de abuso de autoridade.
O documento argumenta que houve manifestação pública de possível descumprimento de ordem judicial, o que poderia configurar violação ao princípio da separação dos poderes.
A representação cita o artigo 33 da lei, que trata da exigência de cumprimento de obrigação sem amparo legal, e também menciona o chamado “dolo específico”, elemento necessário para caracterização do crime.
Pedido de investigação
O vereador solicita:
– Instauração de procedimento investigatório criminal;
– Requisição do vídeo com as declarações;
– Consulta aos autos da decisão judicial que suspendeu o programa;
– Remessa ao STJ para eventual condução pelo Ministério Público Federal.
Caso sejam confirmados indícios de autoria e materialidade, a peça pede oferecimento de denúncia.
Repercussão política
O episódio amplia o embate institucional envolvendo o programa de escolas cívico-militares em Minas Gerais.
A fala do vice-governador já vinha gerando repercussão nas redes sociais e no meio político. Agora, o caso passa a ter desdobramento jurídico formal.
Nos bastidores, aliados de Mateus Simões avaliam que a declaração teve caráter político e retórico. Já opositores sustentam que houve afronta direta à autoridade judicial.
O caso deve evoluir nos próximos dias, principalmente quanto à análise de competência e eventual abertura de investigação.
Coluna Poder • Conteúdo assinado por Adelino Júnior , jornalista e editor-chefe do Regionalzão, acompanhando os bastidores da política no Triângulo Mineiro.
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