Vereador Queijinho aciona a Polícia por difamação em caso de “rachadinha”

O vereador Antônio Augusto (Queijinho), de Uberlândia, formalizou uma representação na 4ª Delegacia de Polícia Civil contra João Vitor Oliveira Macedo — estudante de Direito e suplente de vereador pelo PSDB — e Tiago Silva Freitas, advogado e ex-assessor de seu gabinete. O inquérito apura o crime de difamação, em razão de postagens e vídeos divulgados nas redes sociais associando o parlamentar a um suposto esquema de “rachadinha”.

Segundo o documento, Queijinho afirma ter sido alvo de uma série de ataques virtuais desde setembro, quando os dois investigados passaram a publicar conteúdos sobre o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) que ele firmou com o Ministério Público em junho deste ano. O vereador sustenta que os vídeos distorcem os fatos e ferem sua honra ao afirmar que ele teria confessado o crime de rachadinha.

O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) é um instrumento jurídico previsto no Código de Processo Penal que permite ao investigado reconhecer parcialmente a responsabilidade pelo fato e cumprir condições estabelecidas pelo Ministério Público, como pagamento de multa ou prestação de serviços, evitando assim a abertura de um processo criminal. O acordo só pode ser proposto em casos de menor gravidade e não resulta em condenação judicial, sendo extinta a punibilidade após o cumprimento das obrigações.

O parlamentar alega ainda que houve quebra de sigilo judicial, já que o ex-assessor Tiago Freitas teria acessado o processo e compartilhado informações reservadas com João Vitor.

Os documentos do inquérito, aos quais o Regionalzão teve acesso, não são públicos e mostram que o caso ainda está em fase de instrução, com diligências e oitivas em andamento.

O caso vem sendo acompanhado por aliados do vereador, que enxergam na ação policial uma tentativa de recompor a imagem pública de Queijinho após a repercussão negativa do ANPP. O acordo judicial, celebrado no âmbito da 2ª Vara Criminal de Uberlândia, prevê o pagamento de cinco salários mínimos e o ressarcimento de valores, mas não gera condenação judicial e extingue a punibilidade após o cumprimento das condições.

Nota do advogado Tiago Freitas

Procurado pelo Regionalzão, o advogado Tiago Silva Freitas afirmou que recebe a representação “com uma mistura de alegria e de sensação de dever cumprido”. Segundo ele, a iniciativa do vereador “só ocorreu em razão dos depoimentos prestados contra ele perante o GAECO”.

“A representação do vereador eu recebo com uma mistura de alegria e que valeu a pena não me corromper. Ele só fez isso por causa dos depoimentos contra ele perante o GAECO. Inclusive ele atribui a mim tal processo em que ele é réu confesso pelo crime de rachadinha. Já estou preparando a minha representação por denunciação caluniosa e por ele ter exposto todos os colaboradores do PIC”, declarou.

Nota de João Vitor Macedo

Procurado pelo Regionalzão, João Vitor Macedo, estudante de Direito e suplente de vereador pelo PSDB, afirmou que foi intimado a prestar depoimento no inquérito instaurado a partir da notícia-crime apresentada por Queijinho. Segundo ele, conforme documentos oficiais, o vereador celebrou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) perante o Ministério Público, posteriormente homologado pelo Tribunal de Justiça, relacionado à chamada “rachadinha”.

“Fui intimado pela Polícia Civil a prestar depoimento em inquérito instaurado a partir de notícia-crime apresentada pelo vereador Antônio Augusto Queijinho. Conforme documentos oficiais, o noticiante celebrou Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) perante o Ministério Público de Minas Gerais, posteriormente homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado, em procedimento investigatório relacionado à chamada “rachadinha” (peculato, art. 312 c/c art. 71 do Código Penal). A celebração do ANPP exige confissão (art. 28-A do Código de Processo Penal).
Ainda assim, o noticiante afirmou à Polícia não ter confessado qualquer crime e tenta imputar a mim o crime de difamação por tê-lo denunciado.
Permaneço tranquilo e confiante no trabalho da Polícia Civil. Minha manifestação limitou-se a narrar fatos de interesse público, no exercício regular de direito e com respaldo jurídico, inclusive quanto à possibilidade de comprovação da veracidade dos fatos, nos termos da lei. Confio que a investigação reconhecerá a improcedência da imputação.”

Nota do vereador Queijinho

Procurado pelo Regionalzão, o vereador Antônio Augusto (Queijinho) afirmou lamentar a postura de João Vitor Macedo, que, segundo ele, vem promovendo ataques nas redes sociais com informações falsas e distorcidas.

“É lamentável a postura do cidadão João Vitor, que há tempos vem me atacando nas redes sociais. Como todos sabem, ele vem disseminando informações sabidamente inverídicas, distorcendo e descontextualizando a realidade dos fatos e informações, tudo isso buscando ascensão em suas pretensões políticas. Digo lamentavelmente, porque ao invés de utilizar as redes sociais para apresentar suas ideias, projetos e proposições à população, vem produzindo conteúdo difamatório, calunioso e inverídico, inclusive com patrocínio de vídeos nas redes sociais. Toda a situação já foi encaminhada para a Polícia Civil e Justiça Eleitoral para as providências cabíveis e devido à gravidade da conduta de João Vitor, os procedimentos estão sob sigilo. Reafirmo meu compromisso de trabalho sério e comprometido com o povo de Uberlândia, e coloco o nosso gabinete à disposição.”