O deputado federal Aécio Neves (PSDB) apresentou um projeto de lei complementar com o objetivo de barrar a federalização ou privatização das estatais mineiras, incluindo a Cemig, Copasa e Codemig. A iniciativa surge em meio às discussões sobre as negociações da dívida de Minas Gerais com a União, que contemplam a possibilidade de ceder parte dessas empresas como forma de abater o débito.
Segundo o projeto de lei proposto por Aécio Neves, a federalização das estatais seria proibida, permitindo apenas que os dividendos das empresas fossem utilizados como garantia para o pagamento das dívidas do estado com a União. Em nota à imprensa, o deputado reforçou sua posição contrária à federalização ou privatização das estatais mineiras, argumentando que elas são patrimônio de todos os mineiros e desempenham um papel fundamental na construção econômica e cultural do estado.
A proposta de federalização das empresas, conforme Aécio Neves, representaria uma submissão excessiva de Minas Gerais ao governo federal, sem oferecer uma verdadeira solução para a crise financeira do estado. Segundo ele, a medida poderia abater apenas 20% da dívida total de Minas Gerais com a União, estimada em cerca de R$ 165 bilhões.
Além de barrar a federalização das estatais, o projeto de lei de Aécio Neves propõe mudanças na indexação e no prazo de pagamento da dívida dos estados. Ele sugere que o débito seja corrigido pelo IPCA mais 2% nos próximos 10 anos e apenas pelo IPCA após esse período, além de aumentar o prazo de pagamento de 30 para 50 anos. O deputado também propõe alterações na Lei do Regime de Recuperação Fiscal, incluindo a revogação de medidas que vedam aumentos de remuneração para membros dos poderes e servidores públicos.
Aécio Neves argumenta que o governo de Minas Gerais deve se comprometer com um choque de gestão para reduzir despesas, combater desperdícios e otimizar custos, especialmente através da adoção de ferramentas digitais de gestão.
