Os deputados estaduais de Minas Gerais aprovaram nesta quarta-feira (2), em sessão extraordinária, os projetos de lei que autorizam a transferência para a União da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge). As medidas foram propostas pelo governador Romeu Zema (Novo) e integram o pacote de ações para a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag).
O Projeto de Lei 3.734/2025, que trata da federalização da Codemig, foi aprovado com 59 votos favoráveis e nenhum contrário. Já o PL 3.735/2025, referente à Codemge, recebeu 60 votos favoráveis, também sem votos contrários.
A Codemig detém os direitos minerários sobre o nióbio extraído em Araxá, no Alto Paranaíba, por meio de uma sociedade com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM). Considerado estratégico, o mineral é utilizado na fabricação de aços especiais e em setores como o aeroespacial e o automobilístico.
Desde 2018, a Codemig é subsidiária da Codemge, empresa na qual o governo de Minas detém 99,99% do capital. A Codemge passou a incorporar as competências da antiga companhia e atualmente também participa da exploração do nióbio em parceria com a CBMM.
A aprovação dos projetos ocorre em meio às negociações do Executivo estadual com o governo federal para quitar dívidas e buscar equilíbrio fiscal. A adesão ao Propag, lançado neste ano pela União, prevê vantagens como a renegociação de passivos com condições especiais para os estados que transferirem ativos estratégicos ao governo federal.
Apesar da unanimidade nas votações, setores da oposição e entidades da sociedade civil manifestaram preocupações sobre a perda de controle estadual sobre riquezas minerais e sobre o destino dos recursos gerados pela exploração do nióbio. O governo Zema, por sua vez, argumenta que a federalização das empresas é essencial para viabilizar a adesão ao novo regime de pagamento da dívida pública.
