A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (19), parecer favorável à tramitação do projeto de lei que concede a Uberlândia o título de Capital Mineira da Inteligência Artificial. A proposta, apresentada pelo deputado Caporezzo (PL), segue agora para análise da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
O PL 4.458/2025 foi publicado no Diário do Legislativo em 2 de outubro e, segundo a justificativa, busca reconhecer o avanço do município no setor de tecnologia e inovação. O autor do texto cita como principal argumento o anúncio de um investimento de R$ 6 bilhões da empresa norte-americana RT-One para instalação de um data center na cidade, com previsão de 2.000 empregos permanentes.
A iniciativa, afirma Caporezzo, representaria “um marco histórico no desenvolvimento econômico e tecnológico da região”, além de reforçar o protagonismo de Uberlândia no setor de inteligência artificial em Minas Gerais.
No parecer aprovado, a CCJ concluiu que o projeto atende aos requisitos de constitucionalidade, legalidade e juridicidade. O relator, deputado Bruno Engler, destacou que não há impedimentos formais para que a Assembleia legisle sobre o tema, uma vez que a Constituição estadual não restringe iniciativas parlamentares nesse tipo de proposição.
O parecer também observa que a definição de “capital estadual” para segmentos econômicos ou culturais envolve comparação entre diferentes municípios e exige, idealmente, reconhecimento regional da posição de destaque atribuída. A comissão, no entanto, ressaltou que tal avaliação diz respeito ao mérito e deve ser feita pela comissão temática responsável.
“Cabe às comissões de mérito analisar se, de fato, o município reúne os elementos que justificam a concessão de tal título”, afirma o documento.
Com o aval técnico da CCJ, o projeto segue em tramitação e ainda precisa ser debatido e votado em plenário, em dois turnos.
O parecer foi assinado pelos deputados Doorgal Andrada, presidente da comissão; Bruno Engler, relator; Doutor Jean Freire; Thiago Cota; e Maria Clara Marra.
