A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais promove, na próxima segunda-feira (3), uma audiência pública na Ocupação Fidel Castro, em Uberlândia. O encontro debate soluções jurídicas e administrativas para a regularização fundiária da área e a garantia de permanência das famílias.
A reunião ocorre a partir das 17h30, na Rua Nelson Mandela, nº 122.A organização também convidou gestores das esferas municipal, estadual e federal, além de vereadores e entidades do setor habitacional. A ação busca mapear caminhos legais para assegurar moradia digna, acesso a serviços públicos essenciais e infraestrutura urbana.
Atualmente, cerca de 1,5 mil famílias vivem na comunidade, fundada em 2016 com apoio do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto. A legislação brasileira e acordos internacionais garantem a proteção dessas famílias contra remoções forçadas.
Debates com autoridades e órgãos de justiça
O evento vai reunir moradores, lideranças comunitárias, representantes do Judiciário e gestores públicos. Já confirmaram presença o Secretário da Secretaria Nacional de Periferias, Vitor Araripe, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Uberlândia, Lucas Humberto, e o Procurador da República no município, Leonardo Andrade.
Além disso, a organização convidou gestores das esferas municipal, estadual e federal, bem como vereadores e entidades do setor habitacional. Nesse contexto, o objetivo principal da reunião é articular a destinação correta dos imóveis e, assim, viabilizar melhorias estruturais para a população local.
