A partir desta terça-feira (9), aplicar piercings ou tatuagens em animais domésticos passou a ser considerado formalmente crime de maus-tratos em Minas Gerais. A determinação entrou em vigor de forma imediata após a publicação da Lei 25.911/26 no Diário Oficial do Estado. Esta nova norma atualiza a legislação estadual de proteção animal de 2016, tornando os limites mais rígidos contra agressões à fauna.
De fato, o projeto de lei que originou a proibição é de autoria da deputada estadual Ione Pinheiro. De acordo com a parlamentar, a intenção é preservar os pets de dores e sofrimentos físicos desnecessários que visam apenas o visual do animal.
Essa proibição vigora em todos os municípios mineiros. Consequentemente, proprietários de animais e estabelecimentos veterinários precisam estar atentos às novas diretrizes estaduais. Quem desrespeitar a determinação poderá sofrer multas severas e indiciamento criminal.
Riscos para a saúde animal e canais de denúncia
Além dos problemas legais, médicos veterinários apontam que pets possuem a derme altamente sensível. Portanto, procedimentos estéticos invasivos costumam causar sofrimento físico agudo. Entre as principais complicações relatadas por especialistas estão infecções cutâneas graves, queimaduras por agulhas, reações alérgicas severas e marcas cicatriciais permanentes.
Por esse motivo, defensores e entidades da causa animal celebraram amplamente a aprovação do texto. Com isso, as ações de fiscalização tendem a ser reforçadas em diversas regiões, contando com o apoio de denúncias enviadas pela população.
Quem presenciar essas práticas ou encontrar animais com marcas recentes de intervenção deve acionar as autoridades imediatamente. O cidadão pode ligar para o telefone 190 da Polícia Militar ou procurar diretamente as delegacias especializadas em crimes ambientais da sua região.
