A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu um projeto de lei que autoriza o Governo de Minas Gerais a realizar a venda do Mineirão. A proposta, apresentada pelo deputado estadual Coronel Henrique (PL) na capital Belo Horizonte, busca alienar o Complexo do Mineirão à iniciativa privada. O texto estabelece que todo o valor arrecadado na negociação será revertido diretamente para o Tesouro Estadual.

Entenda os detalhes do Projeto de Lei Nº 5.968/2026

O Projeto de Lei Nº 5.968/2026 contempla a alienação onerosa de todo o complexo esportivo e cultural. Dessa forma, a medida inclui o tradicional Estádio Governador Magalhães Pinto, suas estruturas internas e também a Esplanada do Mineirão.

Além da possibilidade de venda direta por meio de leilão público, a proposta permite outras modalidades de negociação. Portanto, o Estado poderá avaliar a permuta do imóvel por outro bem, produto ou serviço de interesse público.

Regras do leilão e avaliação do imóvel

Para garantir a transparência do processo, o texto exige uma avaliação prévia do valor de mercado do estádio. Além disso, a alienação deverá seguir a Lei Federal nº 14.133/2021, que regulamenta licitações e contratos administrativos.

Conforme o projeto, o laudo de avaliação terá validade máxima de doze meses. Contudo, o Governo poderá revalidar o documento apenas uma única vez por igual período. O valor fixado no laudo funcionará como o preço mínimo para os lances no leilão.

Próximos passos na tramitação da ALMG

Atualmente, a proposta cumpre os trâmites regimentais no legislativo mineiro. Em primeiro lugar, o projeto passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, os deputados das comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária analisarão a matéria.

Caso obtenha parecer favorável nesses grupos de trabalho, o texto seguirá para votação no plenário da ALMG. Se os deputados aprovarem a lei, a legislação entrará em vigor na data de sua publicação oficial.